Dobradinha de deputados aprova, em comissão, moratória para produtores do Acre afetados pela alagação

Por Wanglézio Braga

Foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1513/23, que suspende por 36 meses o pagamento de financiamentos rurais contratados por produtores do Acre afetados pelas enchentes deste ano. O PL sugere o pagamento prorrogado, como custeio agropecuário em geral, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A proposta foi apresentada na Câmara pelo deputado Roberto Duarte (Republicanos) com relatoria do deputado Zezinho Barbary (PP). Em seu relatório, Barbary citou que os “Os produtores rurais amargam prejuízos com a enchente, em diversos casos a produção agrícola das famílias atingidas com os alagamentos foi totalmente comprometida, o que é muito preocupante por ser a única fonte de renda e meio de sobrevivência da população residente nas comunidades rurais situadas às margens do manancial”.

Já Duarte defendeu que a proposta busca dar um alívio aos produtores do estado que perderam a safra em decorrência das inundações de março e abril. “O montante não pago será posteriormente dividido em seis parcelas iguais, com vencimento anual. Os pequenos produtores rurais que perderam a produção agropecuária receberão anistia total das dívidas contraídas em programas de financiamento rural”, descreveu em sua justificativa.

Antes de ir ao plenário, o PL será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, vai à sanção do presidente Lula (PT).