Em território vizinho ao Acre, empresa do Amazonas é denunciada por exploração mineral em terra indígena

Tião Maia

A ação ilegal de uma empresa em atividades de exploração mineral numa área de terra indígena em território do Estado do Amazonas na divisa com o Acre foi denunciada à Justça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF) na última terça-feira (20. A área fica no território do município amazonense de Boca do Acre, a menos de 250 quilômetros da Capital Rio Branco.
eOs acusados, além de uma empresa, são três pessoas que segundo o MPF devem responder por crimes contra o patrimônio da União e extração de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). A atividade criminosa consistia na extração e transporte de piçarra de terra indígena localizada em Boca do Acre.
Segundo a ação penal do MPF, a empresa Compasso Construções, cujos sócios Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza também foram denunciados, vinha fazendo a extração e o transporte ilegais do mineral pertencente à União, como parte de serviço contratado pelo Município de Boca do Acre.Dessa atividade ilegal, participava também um indígena que, de acordo com a tradição indígena local, é o responsável direto pela área em que era extraída a piçarra. Segundo o MPF, ele já tinha sido denunciado pela comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022, pela mesma prática.
O MPF requereu na denúncia, além da condenação às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e na que define crimes contra a ordem econômica, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e, para reparação dos danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado.
A Justiça também acolheu a manifestação do MPF pela impossibilidade de um acordo de não persecução penal com os denunciados, por considerar a medida insuficiente para reprovação e prevenção dos crimes descritos na ação e diante dos elementos que demonstram a prática de conduta criminosa habitual, reiterada ou profissional.