Estado oferta curso sobre Processo Administrativo Disciplinar para órgãos da administração pública

Agência AC

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), oferta curso sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para servidores públicos, o primeiro da programação para os meses de junho, julho, agosto e setembro de 2021.

A finalidade é orientar os servidores públicos a trabalharem com a análise desses processos, bem como identificar possíveis irregularidades passíveis de apuração. O público-alvo são servidores que já trabalham com o PAD e nas áreas de Recursos Humanos e Jurídico.

Todos os instrutores da grade de programação fazem parte do banco de servidores cadastrados para ofertar cursos na esfera pública estadual, com remuneração por hora-aula, conforme aprovado pelo governador Gladson Cameli e publicado no decreto nº 8.907, de 26 de fevereiro de 2021.

“A capacitação vai ajudar os servidores a identificarem indícios de irregularidades administrativas, conhecer o passo a passo do procedimento disciplinar e suas minúcias. É um procedimento passível de nulidade, se não tiver suas etapas cumpridas. O servidor irá identificar o que é e como é conduzido um procedimento disciplinar”, explica Luciana Façanha, chefe do Departamento de Processo Administrativo e Análise de Conformidade e instrutora do curso.

A aulas serão realizadas na modalidade presencial, e se iniciam na próxima quarta-feira, 16, no auditório da Biblioteca Pública Estadual, em Rio Branco. Serão quatro dias de compartilhamento e atualização de aprendizado. A dinâmica do conteúdo será aplicada por meio de aulas expositivas e interativas, estudo de casos e distribuição de atividades.

Para mais informações, basta entrar em contato com Decap pelo e-mail: decap.servidor@ac.gov.br.