Ex-presidente da Câmara de Sena Madureira é multado e tem as contas reprovadas

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Sena Madureira, no exercício de 2018, sob a responsabilidade do presidente à época, Charmes Diniz (PP). O Acórdão N° 12.881/2021 foi publicado na edição de hoje (21) do Diário Eletrônico do TCE.

No documento, a corte resolveu multar o ex-presidente da Câmara no valor de R$ 14.280,00 “em razão da grave infração à norma legal quanto ao fracionamento de despesa realizado na contratação”. Também multa sanção no valor de R$ 7.140,00 uma vez que configuram graves infringências às normas legais de regência da matéria”.

Ainda, segundo o Acórdão, os conselheiros votaram para que Diniz devolva R$ 1.115,00 pelo atraso no envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Cláudio Roberto Pinheiro Araújo, contador, à época, também foi multado no valor de R$ 3.570,00″ em face das divergências apresentadas no balanço patrimonial, por conta de graves infringências das normas contábeis”.

O TCE fez algumas sugestões a atual gestão da Câmara de Vereadores de Sena Madureira e por fim, informou que vai levar o caso ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPE-AC). 

A redação do AcreNews não conseguiu contato com os citados na matéria, porém, deixa o espaço caso queiram manifestação.