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Federação pede ao Comitê da COVID que libere presença de público na final do estadual

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Com tudo praticamente liberado, longe das restrições impostas pelas autoridades sanitárias quanto a prevenção da COVID, a Federação de Futebol do Acre espera ter a presença de público na final do estadual 2021, que acontece no próximo sábado na Arena da Floresta.

A entidade encaminhou ofício ao Comitê COVID pedindo liberação para presença de público no estádio no jogo em que o Rio Branco FC vai enfrentar o Humaitá pela segunda partida da decisão do Acreano 2021.

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Segundo o documento a proposta é que o estádio receba 30% da capacidade.

Sem critérios

O Comitê da COVID não tem critérios para permitir o funcionamento de espaços. Anexo ao Arena da Floresta funciona um circo, que como todos sabem, é coberto por uma lona, portanto um ambiente fechado. Todas as noite o espaço recebe dezenas de pessoas durante os espetáculos. Ao lado, o estádio, que é aberto, não pode receber torcida.

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INMET havia alertado para chegada de temporal, mas chuva começa mansinha em Rio Branco

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Com dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Relatório de Previsão do Tempo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (SEMAPI) emite um alerta de chuvas  intensas para todo o Estado do Acre, com início nesta segunda-feira (24) até próximo ao meio-dia desta terça-feira (25), com aviso de grau de severidade em perigo e fortes ventos de 60-100 km/h.

A previsão no relatório indica que a chuva será entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia e que a tempestade teria início às 11h desta segunda-feira, com previsão de término às 11h de terça-feira em todos os municípios. No Portal do INMET, o mapa do Acre se mantém na cor alaranjada, que indica perigo, principalmente nas mesorregiões do Vale do Acre e Vale do Juruá.

A SEMAPI divulga diariamente o relatório com a previsão do tempo, aviso meteorológico, nível dos rios e os números de chuva acumulada no Estado do Acre.  Para obter mais informações em caso de tempestade, busque a Defesa Civil (telefone 199) ou o Corpo de Bombeiros (telefone 193).

[ContilNet]

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Graduado que não apareceu na transmissão da colação de grau deve ser indenizado em R$ 6 mil

Caso foi analisado na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, quando foi reconhecida a falha na prestação do serviço, por isso, a indenização por danos morais subiu de R$ 2 mil para R$ 6 mil

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco aumentou valor de indenização que deve ser paga a graduando que teve problemas durante cerimônia de colação de grau realizada por videoconferência. Assim, a empresa reclamada deverá pagar ao recém-formado R$ 6 mil de danos morais.

De acordo com os autos, o autor se formou em Engenharia e a colação de grau foi pela internet. Contudo, o graduando relatou que durante a cerimônia ocorreram vários problemas, entre eles, a tela de vídeo do autor não apareceu na transmissão do evento aberta ao público e convidados, enquanto o vídeo da maioria dos colegas aparecia.

O Juízo do 1º Grau acolheu os pedidos do autor e condenou a parte reclamada a pagar R$ 2 mil. Entretanto, o acadêmico entrou com Recurso Inominado, pedindo o aumento do valor fixado como indenização.

A relatora do caso foi a juíza de Direito Rogéria Epaminondas. Em seu voto, a magistrada considerou todos os transtornos e situações vivenciadas pelo graduando por causa da falha na prestação dos serviços. Por isso, votou por aumentar a indenização.

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Concessionária de energia elétrica deve indenizar motociclista que colidiu com poste caído

Decisão registrou o descumprimento do dever de fiscalização e manutenção da rede de energia elétrica, dando causa, por sua conduta, ao evento danoso

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso apresentado pela concessionária de energia elétrica, mantendo a obrigação de indenizar moralmente um motociclista que colidiu com um poste caído na via pública. A decisão foi publicada na edição n° 6.990 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 6), desta quarta-feira, dia 19.

A parte recorrente pediu pela redução do valor imposto na condenação (R$ 6 mil) e questionou a falta de perícia no acidente de trânsito, apontando a ocorrência de culpa concorrente pelo condutor.

A juíza Olívia Ribeiro, relatora do processo, informou que nessa situação a prestadora de serviço público tem o dever de indenizar, em conformidade com a teoria do risco administrativo, adotada pelo ordenamento constitucional, segundo a qual, toda pessoa que exerce alguma atividade cria um risco de dano para terceiros e deve ser obrigada a repará-lo, independentemente da inquirição de culpa. 

“A parte recorrente possui o dever legal de prestar um serviço adequado, eficiente, seguro e contínuo, especialmente diante do risco extremado da atividade, competindo-lhe exercer a manutenção e a fiscalização periódica das instalações da rede elétrica”, enfatizou a magistrada.

Deste modo, o entendimento firmado é que se a concessionária tivesse adotado as devidas precauções,  ou seja efetivado medidas necessárias para a segurança do local, nenhum acidente teria ocorrido.

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