Aprovado PL que passa para a Secretaria de Fazenda a competência de elaborar o Orçamento

Um projeto polêmico de autoria do Executivo Estadual foi aprovado, mesmo sob protestos da oposição, na Assembleia Legislativa do Acre nesta quarta-feira (6).

O projeto transfere para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a elaboração do Orçamento do Estado, tirando da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) a atribuição se elaborar a peça orçamentária.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se posicionou contra, alegando que a Fazenda já tem muito peso nas decisões orçamentárias do Estado. “O secretário de Fazenda vai ser o ‘supersecretário’”, disse.

O deputado Pedro Longo (PV), líder do Governo na Aleac, saiu em defesa da medida. “Cada Governo tem sua estratégia de gestão, e o projeto permite agilidade na execução orçamentária”.