Gás do Povo tem referência de R$ 123,16 no Acre e vigência prorrogada até 2031

O Gás do Povo tem preço de referência de R$ 123,16 por recarga de botijão de 13 quilos no Acre, segundo tabela do Ministério de Minas e Energia. O programa teve a vigência de sua legislação prorrogada até 19 de novembro de 2031 por medida provisória publicada nesta segunda-feira, 9.
O valor estadual serve para remunerar as revendas credenciadas que entregam a recarga gratuitamente às famílias beneficiárias. Não corresponde a um pagamento em dinheiro feito diretamente ao responsável familiar.
Nesta terça-feira, 10, o governo federal prevê disponibilizar 3,1 milhões de vales em todo o país, com investimento superior a R$ 337 milhões. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias. O comunicado não informa a quantidade reservada ao Acre.
Para participar, a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscrição no Cadastro Único atualizada nos últimos 24 meses e ausência de pendências cadastrais. O CPF do responsável familiar também deve estar regular.
A Medida Provisória nº 1.400 estabelece que os efeitos da prorrogação dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.