Prefeituras do Acre recebem R$ 59,9 milhões líquidos de FPM nesta terça-feira

As 22 prefeituras do Acre devem receber aproximadamente R$ 59,9 milhões líquidos nesta terça-feira, 10 de novembro, referentes ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor bruto chega a R$ 75,82 milhões, segundo a Nota Decendial nº 31/2026 da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborada com dados da Secretaria do Tesouro Nacional.

Do montante destinado aos municípios acreanos, R$ 15,16 milhões serão retidos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Outros R$ 758,19 mil correspondem ao Pasep. As duas deduções somam R$ 15,92 milhões.

Rio Branco concentra a maior parcela: R$ 43,83 milhões brutos e R$ 34,63 milhões líquidos. A capital ficará com aproximadamente 57,8% do total destinado às prefeituras do estado. Os outros 21 municípios dividirão cerca de R$ 25,27 milhões líquidos.

Entre os municípios do interior, os valores variam conforme o coeficiente de participação e os ajustes previstos na Lei Complementar nº 198/2023. Três prefeituras de coeficiente 0,6 têm previsão de R$ 586,18 mil líquidos cada. Outras três, de coeficiente 0,8, devem receber R$ 781,57 mil por município.

Para duas prefeituras com coeficiente 1,0, a estimativa individual é de R$ 976,96 mil. No grupo de coeficiente 1,2, sete municípios devem receber R$ 1,17 milhão cada.

Rodrigues Alves, também enquadrado no coeficiente 1,2, aparece entre os municípios sujeitos ao redutor financeiro previsto na legislação. Para a prefeitura, a estimativa é de R$ 1,11 milhão líquido.

Sena Madureira, com coeficiente 2,0 e igualmente sujeito ao ajuste, tem previsão de R$ 1,89 milhão líquido. A outra prefeitura acreana de coeficiente 2,0, sem perda de quota indicada na tabela, deve receber R$ 1,95 milhão.

A CNM ressalta que a consulta exige observar tanto o coeficiente original quanto a quantidade de quotas que o município perderia sem a aplicação da Lei Complementar nº 198/2023. Por isso, cidades com o mesmo coeficiente podem receber valores diferentes.

No país, o primeiro decêndio de novembro soma R$ 14,08 bilhões brutos. O crescimento nacional é de 20,66% em relação à mesma parcela do ano passado. Descontada a inflação, o aumento é de 15,70%.

Segundo a entidade, essa primeira transferência costuma representar quase metade do FPM mensal e considera a arrecadação registrada entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Os valores por município apresentados na nota são aproximados e já discriminam as retenções de Fundeb e Pasep.