ACRE
Gladson Cameli sanciona lei que garante distribuição de absorventes em escolas públicas estaduais
O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou a lei 3.795, de 27 de outubro de 2021, e a partir de hoje, 3 de novembro, o próprio Estado fica obrigado a distribuir absorvente nas escolas públicas. Elemento fundamental para a higiene feminina, o famoso “modess” passa a ser reconhecido como item de necessidade básica para a saúde. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira, 3, do Diário Oficial.
Segundo os artigos segundo, terceiro e quarto, as unidades escolares ficam “encarregadas de incluir os absorventes femininos no material de consumo das escolas e fornecerem quantidade adequada às necessidades das estudantes”. Consta também que as despesas com a compra desse item serão executadas por conta das dotações orçamentárias próprias.
A aprovação da lei que garante absorvente feminino nas escolas acontece depois de a mesma lei virar polêmica nacional ao ser vetada pelo presidente Bolsonaro, que alegou insuficiência financeira. Com as contas em dia no Acre, o governador Gladson Cameli nem discutiu a questão. Sancionou de imediato a lei votada pela Assembleia Legislativa.
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