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Governo do Acre congela preços nominais dos combustíveis por 90 dias

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Agência AC

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Fazenda do Estado, votou a favor do congelamento do valor nominal dos combustíveis, que serve de base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por 90 dias, na última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 29 de outubro.

Formado por secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Confaz aprovou o congelamento do valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis por 90 dias, com isso, o valor do imposto não vai mudar no país. O objetivo é tentar controlar os aumentos frequentes dos preços dos combustíveis.

Para o governador Gladson Cameli, a medida é essencial para uma estabilização no preço da gasolina e do diesel após as altas recentes. “O aumento nos preços dos combustíveis não tem qualquer relação com a sistemática de tributação do estado. As alíquotas permanecem estáveis há muitos anos. Os valores elevados são decorrentes da alteração da política de preços da Petrobras, que prevê reajustes baseados nas cotações internacionais do petróleo e do dólar, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros”, disse o governador.

Hoje, o preço médio ao consumidor é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo. Com a decisão, o cálculo do ICMS, que é feito com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ficará congelado até 31 de janeiro do próximo ano.

A alíquota dos combustíveis é de 17% permanecendo a mesma desde de 2004. Foto: Ascom/Sefaz

O secretário da Receita Estadual da Sefaz, Breno Caetano, falou que os constantes aumentos de preços dos combustíveis não são causados pela alíquota de ICMS do estado. “O ICMS não é o ‘vilão’ do aumento dos preços de combustíveis. O ICMS não tem efeito sobre a oscilação do valor dos combustíveis, uma vez que não há alterações de alíquotas que ampliem a participação do imposto na formação de seus preços”, pontuou Breno.

Ele explica ainda que o ICMS é quem se ajusta ao preço do combustível e não o preço que se ajusta ao ICMS, permanecendo a alíquota de 17% desde de 2004, o que representa cerca de 22% sobre a arrecadação do estado, ou seja, há 17 anos o imposto permanece o mesmo sobre o combustível.

PMPF

O PMPF é o preço praticado nos postos de combustíveis e a base de cálculo do ICMS para que se aplique a alíquota do imposto devido em cada operação. Esse levantamento é feito a cada 30 dias pela Sefaz, a partir das notas fiscais emitidas a consumidores finais em postos de combustíveis localizados em todo o estado, e encaminhado ao Confaz.

Sendo assim, o PMPF retrata fielmente as operações de venda e os preços praticados no mercado. A decisão do congelamento do ICMS dos combustíveis foi tomada durante 339ª Reunião Extraordinária do Confaz, de forma unânime pelos estados.

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Homem que andava nu pelas ruas de Feijó vai para a internação, decide Justiça

Estar desnudo em via pública é crime de ato obsceno, conforme o artigo 233 do Código Penal

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Foto: Ilustração (Reprodução)

O Juízo da Vara Única de Feijó atendeu ao pedido apresentado pela Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) para proceder a internação compulsória de um homem em situação de rua, que apresenta um quadro crítico de transtorno mental.

Ele foi detido há cinco dias por estar correndo completamente nu pelas ruas de Feijó. A avaliação inicial descreveu sua ausência de percepção de tempo e lugar, bem como um comportamento agressivo, ameaçando os transeuntes, em razão dos surtos provados pela enfermidade.

A Lei n° 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando-as para o modelo assistencial. Cabe ao Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, assistência e promoção de ações de saúde a esse público.

A juíza Ana Saboya explicou que a internação, em qualquer de suas modalidades, só é indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento é uma alternativa para a reinserção social do paciente, garantindo seus direitos, a partir do acompanhamento com profissionais habilitados.

“Tendo em vista os documentos que instruem o feito, tem-se que o pedido de internação compulsória apresenta-se com provas de que outros recursos já foram utilizados, no qual o paciente não tem aceitado se submeter a medidas de intervenção médica e clínica voluntariamente, não havendo dúvidas de que tem colocado sua integridade física e de terceiros em risco”, concluiu a magistrada.

Portanto, a decisão estabeleceu a internação no Hospital de Saúde Mental do Estado do Acre (Hosmac), situado em Rio Branco e a medida foi cumprida nesta quinta-feira, dia 20, por isso ele já se encontra recebendo o apoio especializado.

De volta para casa

A Defensoria informou que o paciente nasceu no interior do Ceará, na cidade de Umari e não possui familiares em Feijó. Ele conta diferentes versões sobre o que o trouxe ao Acre. Assim, além da internação, foi requerido o seu encaminhamento para junto de sua mãe, pois a idosa não tem condições de buscá-lo.

A juíza Ana Saboya acolheu a solicitação. Ela salienta que essa é a melhor forma de entregar esperança para esse paciente. O processo encontra-se com o prazo de manifestação aberto para o Estado.

Créditos: [Ascom TJAC]

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Rio Branco foi a capital mais fria do Brasil nesta quinta-feira

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Por Wanglézio Braga / Foto: Wanglézio Braga

Dados divulgados pelo pesquisador Davi Friale, do Tempo Aqui, revelam que Rio Branco foi a capital mais fria do Brasil nesta quinta-feira (20). Esta seria a segunda vez que a cidade teria a temperatura mais baixa entre as outras capitais, durante os primeiros 21 dias de 2022.

“Às 2h da tarde (horário mais quente do dia), a temperatura era de apenas 25ºC. Já, na cidade de Cruzeiro do Sul, no oeste acreano, a temperatura, às 10h da manhã, era de apenas 21ºC, e, às 2h da tarde, somente 23ºC”, comentou.

Friale também fez previsões meteorológicas para essa sexta-feira (21). Entre as cidades de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, tempo instável, com muitas nuvens, temperatura amena e chuvas a qualquer hora, vai predominar. Os ventos sopram, entre fracos e calmos, de direções variáveis.

Na região de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, tempo instável, com muitas nuvens, temperatura amena e chuvas a qualquer hora, vai predominar. Os ventos sopram, entre fracos e calmos, de direções variáveis.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 19 e 21ºC, e máximas, entre 23 e 25ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC.

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Governo confirma ao AcreNews que o ICMS do combustível vai continuar congelado no Acre

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O Governo do Estado confirmou que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que serve como base de cálculo para efeito de tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai permanecer congelado. Em contato realizado hoje (20) com a porta-voz, Mirla Miranda, nossa reportagem teve a informação de que o governador Gladson Cameli (PP) decidiu manter o congelamento, seguindo assim uma tendência entre os governadores.

O congelamento é uma alternativa encontrada para barrar o aumento do diesel e da gasolina. Ela foi tomada em meio à decisão de outros governadores brasileiros. Na última sexta-feira (14) em meio ao anúncio de um possível aumento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou na conta dos governadores a responsabilidade sobre o assunto, porém, pediu sensibilidade dos executivos.

Vale lembrar que a data limite do congelamento seria o dia 31 de janeiro (prazo de 90 dias, iniciado no ano passado), no entanto, após declaração polêmica do presidente muitos executivos decidiram e confirmaram a permanência do congelamento do tributo.

Ao continuar com o congelamento, Gladson Cameli vai de encontro com a posição de Bolsonaro.  O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais. Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Da região norte, já manifestaram favoráveis ao dispositivo, os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e de Rondônia, Marcos Rocha (PSL).

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