Governo do Acre firma contrato de contragarantia para acessar empréstimo de US$ 41 milhões de dólares do Fonplata

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16) informa que foi celebrado na última quarta-feira (14) o Contrato nº 367/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em contragarantia, entre a República Federativa do Brasil (RFB) e o Governo do Acre. O acordo visa assegurar o financiamento do “Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre – PROISA” por meio de um empréstimo externo de US$ 39 milhões a ser concedido pelo Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).

O contrato foi formalizado com a participação do Banco do Brasil S.A. como interveniente, representado pelo gerente geral, Sr. Jorcinei Widson Pereira. Pelo Estado do Acre, o governador Gladson de Lima Cameli assinou o documento, enquanto a Procuradora da Fazenda Nacional, Fabiani Fadel Borin, representou a RFB.

O processo estabelece a vinculação de receitas e a cessão e transferência de crédito como contragarantia para o empréstimo. O mecanismo é fundamental para assegurar a confiança das partes envolvidas e garantir a destinação adequada dos recursos ao PROISA. O Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre é uma iniciativa estratégica que visa promover melhorias significativas na infraestrutura e nos serviços de saneamento básico da região, beneficiando diretamente a população local e contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

A parceria com o FONPLATA destaca a relevância do projeto e o compromisso do governo do Acre em buscar soluções financeiras sustentáveis para impulsionar o progresso regional. Com a formalização deste contrato, espera-se que as obras do PROISA avancem com maior celeridade, proporcionando melhores condições de vida aos acreanos e fomentando o crescimento econômico do estado.