Governo Lula começa a recorrer nesta terça contra decisão que anulou nomeação de Jorge Viana na Apex

O Governo Lula iniciou nesta terça-feira, 23, a reação contra decisão que pediu a retirada de Jorge Viana da presidência da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos). Por não dominar o uso da língua inglesa, a posse de Viana no comando do órgão foi anulada por meio de uma liminar da Justiça do Distrito Federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A informação foi confirmada pelo ministro da AGU, Jorge Messias. A pasta também irá se posicionar sobre o caso por meio de nota.

A decisão foi dada nesta segunda-feira pela juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal do DF. A Apex é vinculada ao Ministério da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin. A agência tem como seus objetivos a promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros.

O pedido à Justiça que anulou a posse de Viana foi feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após reportagem do jornal Estado de S. Paulo sobre o caso.

A juíza invalidou a posse de Viana “por não ter demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”. Ela ainda anulou uma resolução feita pela Apex em janeiro que retirava a fluência em inglês como requisito obrigatório para exercer o cargo e determinou que Viana apresente provas do domínio do idioma em 45 dias. Caso não forneça a comprovação, Viana será afastado do cargo.