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Governo vai ao Tesouro Nacional participar de reunião para o próximo exercício financeiro

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Agência AC

Acompanhar as diretrizes determinadas pela Secretaria do Tesouro Nacional para que o Acre permaneça no bloco dos estados bem catalogados pelo sistema financeiro da União. Esse foi o tema da reunião agendada pela Representação do Acre em Brasília (Repac) e que aconteceu na tarde desta terça-feira, 7, com a subsecretária do Tesouro Nacional, Priscila Santana. Participaram da reunião, pelo Acre, os secretários da Casa Civil, Rômulo Grandidier, da Fazenda, Amarísio Freitas de Souza; Ricardo França, representante do Estado em Brasília e o diretor geral de contabilidade do Estado, Eduardo Alves Maia Neto.

Abrindo a reunião, a subsecretária do Tesouro Nacional, Priscila Santana, elogiou a postura do governo do Acre em estar, por meio de sua representação em Brasília, sempre acompanhando as nuances do cenário econômico junto à STN para que o Acre permaneça com sua capacidade financeira e contratual junto à União em um bom patamar como vem se posicionando.

“O Acre é um dos poucos estados que busca, regularmente, o Tesouro Nacional para novas orientações ou tirar dúvidas quanto à aplicação da legislação, para permanecer no nível de satisfação exigida pelo sistema financeiro da União. O governo está de parabéns e queremos manter essa parceria que tem trazido bons frutos para o desenvolvimento do Acre e sua população”, frisou Priscila Santana.

O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio de Freitas, explicou que a visita à STN, como vem acontecendo durante o ano, serve para um monitoramento da lei do teto de gastos. “Nossa missão é fazer o acompanhamento frequente da lei de teto de gastos para que, em conformidade com as orientações do Tesouro Nacional, tracemos nossas diretrizes e metas para o próximo orçamento, mantendo nosso ranking, com perspectivas, sempre, de melhoria”, disse Amarísio.

Rômulo Grandidier, secretário da Casa Civil do Estado, salientou que as visitas ao Tesouro Nacional são para que as dúvidas, comuns na área financeira, sejam tiradas e o Estado esteja sempre dentro dos parâmetros definidos pela União. “Não podemos deixar que a falta de interpretação conjunta da legislação fiscal seja empecilho para o Acre continuar com sua capacidade de pagamento, estando apto para que novos investimentos possam ser feitos nos orçamentos vindouros”, frisou Grandidier.

Já o representante do Acre em Brasília, Ricardo França, agradeceu mais uma vez a disponibilidade da subsecretária do Tesouro, Priscila Santana em receber a equipe do governo, e reafirmou que “a Repac é o braço estendido do governo do Estado em Brasília. Buscamos incansavelmente com toda a nossa equipe, formar esse elo entre o Estado e a União, através de seus órgãos, para que tudo aquilo que for de interesse para o desenvolvimento do Acre seja disponibilizado com eficiência e dentro dos parâmetros exigidos pela lei”.

Participaram ainda da reunião, pelo STN, Denis do Prado Netto, coordenador-geral do Coaf e Eric Lisboa Dias, do Corem/STN.

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ACRE

Homem que andava nu pelas ruas de Feijó vai para a internação, decide Justiça

Estar desnudo em via pública é crime de ato obsceno, conforme o artigo 233 do Código Penal

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Foto: Ilustração (Reprodução)

O Juízo da Vara Única de Feijó atendeu ao pedido apresentado pela Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) para proceder a internação compulsória de um homem em situação de rua, que apresenta um quadro crítico de transtorno mental.

Ele foi detido há cinco dias por estar correndo completamente nu pelas ruas de Feijó. A avaliação inicial descreveu sua ausência de percepção de tempo e lugar, bem como um comportamento agressivo, ameaçando os transeuntes, em razão dos surtos provados pela enfermidade.

A Lei n° 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando-as para o modelo assistencial. Cabe ao Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, assistência e promoção de ações de saúde a esse público.

A juíza Ana Saboya explicou que a internação, em qualquer de suas modalidades, só é indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. O tratamento é uma alternativa para a reinserção social do paciente, garantindo seus direitos, a partir do acompanhamento com profissionais habilitados.

“Tendo em vista os documentos que instruem o feito, tem-se que o pedido de internação compulsória apresenta-se com provas de que outros recursos já foram utilizados, no qual o paciente não tem aceitado se submeter a medidas de intervenção médica e clínica voluntariamente, não havendo dúvidas de que tem colocado sua integridade física e de terceiros em risco”, concluiu a magistrada.

Portanto, a decisão estabeleceu a internação no Hospital de Saúde Mental do Estado do Acre (Hosmac), situado em Rio Branco e a medida foi cumprida nesta quinta-feira, dia 20, por isso ele já se encontra recebendo o apoio especializado.

De volta para casa

A Defensoria informou que o paciente nasceu no interior do Ceará, na cidade de Umari e não possui familiares em Feijó. Ele conta diferentes versões sobre o que o trouxe ao Acre. Assim, além da internação, foi requerido o seu encaminhamento para junto de sua mãe, pois a idosa não tem condições de buscá-lo.

A juíza Ana Saboya acolheu a solicitação. Ela salienta que essa é a melhor forma de entregar esperança para esse paciente. O processo encontra-se com o prazo de manifestação aberto para o Estado.

Créditos: [Ascom TJAC]

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Rio Branco foi a capital mais fria do Brasil nesta quinta-feira

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Por Wanglézio Braga / Foto: Wanglézio Braga

Dados divulgados pelo pesquisador Davi Friale, do Tempo Aqui, revelam que Rio Branco foi a capital mais fria do Brasil nesta quinta-feira (20). Esta seria a segunda vez que a cidade teria a temperatura mais baixa entre as outras capitais, durante os primeiros 21 dias de 2022.

“Às 2h da tarde (horário mais quente do dia), a temperatura era de apenas 25ºC. Já, na cidade de Cruzeiro do Sul, no oeste acreano, a temperatura, às 10h da manhã, era de apenas 21ºC, e, às 2h da tarde, somente 23ºC”, comentou.

Friale também fez previsões meteorológicas para essa sexta-feira (21). Entre as cidades de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, tempo instável, com muitas nuvens, temperatura amena e chuvas a qualquer hora, vai predominar. Os ventos sopram, entre fracos e calmos, de direções variáveis.

Na região de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, tempo instável, com muitas nuvens, temperatura amena e chuvas a qualquer hora, vai predominar. Os ventos sopram, entre fracos e calmos, de direções variáveis.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 19 e 21ºC, e máximas, entre 23 e 25ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC.

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Governo confirma ao AcreNews que o ICMS do combustível vai continuar congelado no Acre

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O Governo do Estado confirmou que o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que serve como base de cálculo para efeito de tributação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai permanecer congelado. Em contato realizado hoje (20) com a porta-voz, Mirla Miranda, nossa reportagem teve a informação de que o governador Gladson Cameli (PP) decidiu manter o congelamento, seguindo assim uma tendência entre os governadores.

O congelamento é uma alternativa encontrada para barrar o aumento do diesel e da gasolina. Ela foi tomada em meio à decisão de outros governadores brasileiros. Na última sexta-feira (14) em meio ao anúncio de um possível aumento, o presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou na conta dos governadores a responsabilidade sobre o assunto, porém, pediu sensibilidade dos executivos.

Vale lembrar que a data limite do congelamento seria o dia 31 de janeiro (prazo de 90 dias, iniciado no ano passado), no entanto, após declaração polêmica do presidente muitos executivos decidiram e confirmaram a permanência do congelamento do tributo.

Ao continuar com o congelamento, Gladson Cameli vai de encontro com a posição de Bolsonaro.  O governo federal quer que o ICMS seja cobrado como um preço fixo por litro, como ocorre com os tributos federais. Atualmente, o ICMS é calculado como um percentual do preço final. Da região norte, já manifestaram favoráveis ao dispositivo, os governadores do Amazonas, Wilson Lima (PSC) e de Rondônia, Marcos Rocha (PSL).

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