Julgamento da distribuição de sobras eleitorais é pautada no STF; bancada do Acre pode mudar

Três ADIns que contestam a terceira fase da distribuição de vagas de sobras eleitorais foram pautadas para continuidade de julgamento no STF em 8 de fevereiro. A atual legislação exige a observância de um quociente eleitoral para que os partidos políticos concorram a essas vagas. As legendas Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP apresentaram as ações buscando incluir todos os partidos que participaram das eleições nessas vagas, independentemente do cumprimento do quociente.

Conforme o Código Eleitoral, os partidos devem alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral e apresentar um candidato com no mínimo 20% da votação nominal para participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas aos deputados Federais.

O julgamento retorna ao plenário físico com o voto vista do ministro André Mendonça.

Essa ação que tramita no Supremo Tribunal Federal pode alterar a composição da bancada federal do Acre em Brasília, retirando os mandatos dos deputados recém-empossados Eduardo Veloso (União Brasil) e Gerlen Diniz (PP).