Lei assinada por Gladson garante Transparência e participação da população na área da Saúde do Acre

Por Wanglézio Braga

O governador Gladson Cameli (PP) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12) a Lei N/ 4331/2023 instituindo Transparência e Prestação de Contas na Saúde do Estado. A Lei garante ainda o fortalecimento da participação da população no monitoramento e aprimoramento do sistema de saúde.

De acordo com o dispositivo, caberá a Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE) disponibilizar, de forma transparente e acessível ao público, informações mensais sobre taxa de ocupação de leitos nos hospitais; índices de atendimento nas unidades de saúde; evolução de casos de doenças endêmicas e epidêmicas.

Cameli, na lei, ordenou ainda que a “SESACRE redija relatórios justificativos com detalhes de investimentos além de publicação trimestral detalhada dos investimentos na saúde, especificando a destinação dos recursos e os impactos esperados. Em casos de baixo desempenho ou situações críticas”.

Outro dispositivo garantido em lei é a realização de audiências públicas trimestrais para apresentar os relatórios, garantindo a participação ativa da população.