POLÍCIA
Mecânico que torturou “Nego Bau” será submetido ao exame criminológico
O mecânico Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a 7 anos de prisão, por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, o “Nego Bau”, terá que ser submetido a exame criminológico.
A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, que acatou um recurso do Ministério Público do Estadual.
O réu, Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023, a sete anos de prisão pela tortura praticada contra “Nego Bau”. A vítima ainda teve um dos dedos da mão deceptado por um golpe de terçado.
Em dois de novembro do ano passado, após cumprir parte da pena, o réu progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais.
Mas o Ministério Público ingressou com um agrovo de execução, contra a medida que concedeu a progressão de regime, sem a realização do exame criminológico.
A Câmara Criminal acatou o recurso e revogou a decisão que concedeu a progressão de regime.
“Nego Bau”, morreu há dois anos de parada cardíaca
O relator da matéria Elcio Mendes disse que Lei 14.843/24, pública no diário oficial em 11 de Abril do ano passado, estabelece a obrigatoriedade do exame criminológico.
O desembargador Francisco Djalma foi contrário ao voto do relator, mas a presidente da Câmara Criminal Denise Castelo Bonfim seguiu o voto de Mendes.
Coma a decisão Jefeson Castro retornará ao regime fechado e terá que passar pelo exame criminológico para poder progredir ao semiaberto.
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