ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Ministros dizem “não” a dispositivo da Constituição do Acre que sugere intervenção nos municípios

Da redação do Acre News/ Foto: Reprodução
Foram invalidados os dispositivos da Constituição do Acre que possibilitam a intervenção nos municípios em caso de impontualidade no pagamento de empréstimos garantidos pelo Estado sem justo motivo e de prática de atos de corrupção comprovada na administração pública.
A decisão de invalidar as hipóteses de intervenção nos municípios foi publicada no Diário Eletrônico do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi unânime dos ministros. Com isso, a Corte julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6616 que versa sobre o assunto.
“É reiterada a jurisprudência no sentido de se rejeitarem normas estaduais que inovem as possibilidades de intervenção em município para além das hipóteses previstas no artigo 35 da Constituição da República”, destacou a relatora da matéria, ministra Cármen Lúcia.
A ADIN foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na peça, o PGR questionou os incisos IV e V do artigo 25 da Constituição estadual, com o argumento de que as normas permitem a intervenção fora das hipóteses previstas na Constituição Federal, além de violar a autonomia dos entes federados.
ACRE
MPF/AC divulga lista de candidatos, data e local da prova para estágio em Rio Branco

O Ministério Público Federal no Acre divulgou nesta terça-feira, 9, o Edital nº 20/2022 com o local de prova e a lista dos candidatos habilitados a participarem do 1º Processo Seletivo Público de 2022 para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de nível superior e de pós-graduação em Direito em Rio Branco.
As provas objetivas e discursivas serão realizadas dia 14 de agosto, das 8h às 12 h ( horário local). Os candidatos que disputarão as vagas em Rio Branco realizarão as provas na Universidade Federal do Acre (Ufac), nos blocos Wanderley Dantas e Jorge Kalume .
Os candidatos deverão apresentar-se no local das provas com antecedência mínima de 30 minutos munidos do comprovante de inscrição, documento de identificação com foto e caneta esferográfica de tinta azul ou preta e usando máscara, seguindo recomendação da Ufac nos locais abertos e fechados do campus.
Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (68) 3214 – 1414, no endereço eletrônico prac-nugep@mpf.mp.br ou no site www.mpf.mp.br/ac/estagie-conosco.
Confira aqui a lista completa dos candidatos habilitados
Assessoria de Comunicação MPF/AC
POLÍCIA
Serraria que atuou em Sena Madureira é condenada por crime ambiental
Empresa tinha desmatado quase 500 hectares de área de preservação ambiental e ainda tinha guardada toras de madeira. Portanto, foi sentenciada a pagar 27 salários mínimos

Uma serraria que atuou em Sena Madureira é condenada por ter cometido os crimes de desmatamento ilegal e destruição da fauna e flora (artigos 46 e 50 da Lei 9.605/98). Dessa forma a empresa ré foi sentenciada pelo Juíza da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira a pagar pecúnia no valor 27 salários mínimos.
A empresa foi denunciada por desmatar 498,645 hectares de área de preservação ambiental, sem autorização. Ainda é relatado que a serraria tinha guardada 495 toras de madeira sem licença válida.
O caso foi analisado pelo juiz de Direito Fábio Farias, titular da unidade judiciária. Na sentença, o magistrado registrou que apesar da empresa ter feito o pedido de licenciamento, não poderia desmatar antes do processo ter sido concluído.
“No ponto, importa destacar que eventual demora do órgão para concluir o processo de licenciamento não é um salvo-conduto para que as empresas passem a explorar ilegalmente a área, sendo necessário aguardar a conclusão do processo de licenciamento, sob pena de incorrer em crime, assim como no caso concreto”, registrou Farias
ACRE
Acre é líder em excelência no uso de recursos públicos na Região Norte, avalia Painel de Indicadores +Brasil

Na mais atual avaliação do Índice de Desempenho na Gestão das Transferências Discricionárias e Legais da União (IDTRU-DL), o Acre se destacou, assumindo a primeira posição entre os sete estados da Região Norte, com 72,85 pontos. Além disso, ficou na quinta posição nacional, entre os 27 estados da federação.
O Ministério da Economia, por meio do Painel de Indicadores vinculado à Plataforma +Brasil, faz o acompanhamento contínuo do desempenho dos recebedores de recursos federais, utilizando o IDTRU-DL, que avalia a qualidade da gestão dos processos de proposição, execução e prestação de contas dos instrumentos operacionalizados na Plataforma +Brasil. O IDTRU-DL possui 12 critérios, que abrangem percentuais de sucesso das propostas, celeridade na execução financeira, desempenho em custos e prazos, entre outros aspectos.
“O desempenho acreano está acima da média nacional (68,70), o que demonstra que estamos na direção certa, produzindo resultados com base no compromisso e responsabilidade na captação e execução de recursos”, afirma Ricardo Brandão, secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
Ainda na Região Norte, na segunda colocação aparece Roraima, com 72,75 pontos, seguido pelo Amapá, com 71,63 pontos.
O link para acesso ao painel é: https://clusterqap2.economia.gov.br/extensions/painel-indicadores/painel-indicadores.html.
-
EVANDRO CORDEIRO3 semanas atrás
COLUNA DO EVANDRO | Metade, ou mais um pouco, da bancada federal do Acre não deve voltar pra Brasília após as eleições
-
POLÍCIA1 ano atrás
Câmara Criminal aumenta para quase 134 anos pena de trio que decapitou jovem
-
ÚLTIMAS NOTÍCIAS6 meses atrás
Visivelmente transtornado, homem fica nu na frente do 4° Batalhão do Exército
-
EVANDRO CORDEIRO3 semanas atrás
COLUNA DO EVANDRO | “Estamos em harmonia”, diz Márcio Bittar sobre a relação com Alan depois de um churrasco nesta segunda-feira
-
EVANDRO CORDEIRO3 meses atrás
COLUNA DO EVANDRO | Vereadora de Rio Branco anuncia que está sendo preparada junto com seu partido para governar o Acre daqui a oito anos
-
GOSPEL4 meses atrás
Morre no Pronto Socorro de Rio Branco o pastor Valter José, presidente da Assembleia de Deus Madureira
-
POLÍCIA3 meses atrás
Acusado de matar ex-namorada a facadas é encontrado morto em Feijó
-
ACRE1 semana atrás
Tradição: motel da cidade lança propaganda gozando até da concorrência