MPAC firma acordo para beneficiar crianças e adolescentes com TEA em Sena Madureira

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelos promotores de Justiça substitutos Daisson Gomes Teles e Maísa Arantes Burgos, assinou um Termo de Cooperação e Compromisso com o Município de Sena Madureira e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) daquele município, visando a garantia das terapias para crianças e adolescentes com deficiências intelectuais e Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A ideia surgiu a partir da realização da ExpoSena e da deficiência no município em atender as crianças e adolescentes com dificuldades especiais. A parceria tem como objetivo a cooperação técnica-financeira do Município de Sena Madureira em favor da APAE, que atende crianças com deficiência intelectual e múltipla, atrasos no desenvolvimento neuropsicomotor e transtornos do espectro autista.

Para tanto, o Município vai ceder para APAE equipe multidisciplinar composta por dois fisioterapeutas e dois psicólogos, além de um fonoaudiólogo, um educador físico, um assistente social e um nutricionista para atendimento de crianças e adolescentes. Outra medida prevista no Termo de Cooperação e Compromisso foi a cessão das bilheterias da ExpoSena Rural Show 2023, que ocorrerá entre os dias 20 a 24 de setembro, para a APAE.

Será cobrado um valor simbólico de R$ 5 e R$ 10 reais nos dias dos shows de cantores nacionais, os quais serão revertidos diretamente para uma conta exclusiva da APAE e destinados para a aquisição de insumos e equipamentos para a instituição.

“A parceria estabelecida entre as instituições tem o condão de garantir o direito constitucional à saúde, através da oferta do tratamento e das terapias multidisciplinares para crianças e adolescentes com alguma deficiência intelectual, psicomotora ou mesmo o transtorno do espectro autista”, destacou a promotora de Justiça Maísa Burgos.

Para o promotor de Justiça Daisson Teles, Sena Madureira é um município extremamente carente e a população não tem condições de custear o tratamento das crianças e dos adolescentes com alguma necessidade especial.

“A parceria advinda com a cessão de servidores, aliada ao incremento de recursos advindos das bilheterias da ExpoSena Rural Show, vai garantir que a APAE possa adquirir os equipamentos e oferecer o tratamento adequado para crianças e adolescentes, possibilitando, assim, o seu pleno desenvolvimento”, ressaltou o promotor.

O termo terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado em caso de manutenção ou prorrogação do Convênio estabelecido pela Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023. A prestação de contas será acompanhada pelo Ministério Público de forma que seja garantida a transparência e a efetividade da parceria em prol das crianças e adolescentes atendidos pela APAE de Sena Madureira.