MPAC obtém na Justiça bloqueio de bens de empresa responsável por ponte que desabou em Sena Madureira

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve decisão favorável da Vara Cível de Sena Madureira em ação cautelar ajuizada após o desabamento da Ponte Padre Paolino Baldassari. A Justiça determinou o arresto de bens da Construtora Cidade Ltda, responsável pela obra, até o limite de R$ 36 milhões.

A ação foi proposta para garantir recursos que possam ser utilizados na reparação dos danos causados pelo desabamento da estrutura, ocorrido no dia 5 de junho. Na decisão, a Justiça determinou que a constrição recaia sobre bens móveis, imóveis e participações societárias da empresa.

A decisão também manteve a suspensão de contratos e pagamentos públicos estaduais destinados à construtora, medida que já havia sido adotada pelo Estado.

Além das medidas patrimoniais, a Justiça acolheu pedidos do MPAC voltados à preservação de provas e à apuração das causas do desabamento. O Estado do Acre deverá manter preservados todos os documentos relacionados à obra, como projetos, relatórios de fiscalização, medições e demais registros técnicos.

O Estado também deverá apresentar, em até 15 dias, as apólices dos seguros contratados para a obra, acompanhadas dos comprovantes de pagamento e das informações sobre eventual comunicação do sinistro à seguradora.

Outra determinação prevê a apresentação, no prazo de 30 dias, do laudo oficial da perícia técnica sobre as causas do desabamento e do laudo de constatação de dano ambiental elaborado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

A decisão ainda estabelece que o Estado disponibilize, em até 15 dias, uma balsa gratuita para a travessia de pessoas e veículos entre o Centro e o Segundo Distrito de Sena Madureira, além de apresentar um cronograma de ações emergenciais para manutenção da Estrada Mário Lobão.

Também foi determinado que a construtora e o Estado apresentem, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho com cronograma para a desobstrução da área e a reconstrução da ponte.

Na ação cautelar, o MPAC destacou a necessidade de medidas urgentes para garantir a futura reparação dos danos, a responsabilização dos envolvidos e a proteção do patrimônio público e dos interesses da população afetada pelo desabamento.