MPF participa do lançamento da revisão do atual processo transexualizador oferecido pelo SUS

O Ministério da Saúde criou grupo de trabalho com o objetivo de debater o aprimoramento da política de saúde direcionada à população trans e se reuniu pela segunda vez no fim de novembro, em Brasília. O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho População LGBTQIA+: Proteção de Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Lucas Costa Almeida Dias, foi convidado para participar do lançamento do ato, em razão da atuação da PFDC na temática.

Um dos focos do evento realizado no fim de novembro foi a revisão da Portaria 2.803/2013, que definiu e ampliou o processo transexualizador no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma trata sobre o acesso das pessoas a procedimentos médicos que vão desde a harmonização até cirurgias, de acordo com a necessidade e o desejo de cada pessoa usuária do SUS.

O termo “transgênero” é utilizado para descrever pessoas cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído no nascimento. Em agosto de 2008, após atuação do MPF, o SUS estabeleceu o processo transexualizador, que permitiu a essa população o acesso a procedimentos de harmonização, cirurgias de modificação corporal e genital, bem como acompanhamento de profissionais de diversas áreas.

Em 2013, por meio da Portaria 2.803/2013, o programa foi redefinido e expandido para incluir também homens trans e travestis no processo transexualizador do SUS, visto que, até então, apenas mulheres trans recebiam assistência por meio desse serviço.

Além da revisão da portaria, o GT sugerirá políticas para o aprimoramento dos fluxos assistenciais e melhorias do processo decisório que embasarão as ações de aperfeiçoamento da política de saúde direcionada à população trans por meio de uma linha de cuidado. “O GT da PFDC acompanha essa temática há algum tempo e reconhece avanço na pauta do Ministério da Saúde sobre o novo processo de regulamentação do fluxo de saúde para a população trans”, pontua o procurador Lucas Dias.

Durante a reunião, organizada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, foi apresentada a minuta da nova portaria, além de proposta de financiamento do programa. Os participantes também foram divididos em grupos temáticos que debateram questões como cuidados multidisciplinares, cuidados especializados com endócrinos e ginecologistas, cuidados em cirurgias, telessaúde, regulação, entre outros.

“Teremos uma política que, para além de recursos, o que é imprescindível, terá metas a cumprir com monitoramento. A população trans brasileira vai ter acesso mais humanizado e integral na saúde”, destacou Keila Simpon, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

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