Connect with us

POLÍCIA

Negado habeas corpus a homem que matou dirigindo embriagado em Cruzeiro do Sul

Publicado

em

O desembargador Luís Camolez decidiu, de ofício, negar o pedido liminar formulado em Habeas Corpus (HC) pela defesa de condutor acusado de praticar homicídio na condução de veículo automotor, sob influência de álcool, durante as festividades do dia 1º de janeiro de 2022.

A decisão, publicada na edição nº 6.991 do Diário da Justiça eletrônico (Dje), desta quinta-feira, 20, foi tomada durante Plantão Judiciário e tem caráter provisório. O pedido foi encaminhado para que seja agora julgado no âmbito da Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre.

Entenda o caso

Segundo a defesa, o acusado teve prisão preventiva decretava pelo Juízo da Vara de Plantão da Comarca de Cruzeiro do Sul, após causar a morte de uma pessoa ao dirigir embriagado. Ele teria passado a última noite do ano de 2021 realizando a ingestão de bebida alcoólica, quando decidiu dirigir até à cidade, onde o acidente fatal aconteceu. O custodiado também teria admitido às autoridades que consumiu álcool durante todo caminho.

A defesa alegou, ainda, que o flagranteado reconheceu as práticas ilícitas, bem como o fato de que dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde janeiro de 2021, discordando tão somente da necessidade de aplicação da medida excepcional de prisão preventiva, entendendo que, em tese, não estão presentes os pressupostos exigidos em lei.

Em síntese, foi requerida a substituição da custódia preventiva por outra medida “menos gravosa”.

Decisão provisória

Ao decidir sobre o pedido apresentado pela defesa, o desembargador Luís Camolez considerou que a argumentação da defesa não merece prosperar, uma vez que não há ilegalidade ou constrangimento ilegal na medida decretada pelo Juízo da Vara da Plantão da Comarca de Cruzeiro do Sul, em razão, entre outros fundamentos, da necessidade de garantia da ordem pública.

Camolez ressaltou que a certidão de antecedentes criminais demonstra que essa “não é a primeira oportunidade em que (o acusado) se envolve em situações ilícitas, sendo afeto a prática reiterada de condutas criminosas, vez que já foi investigado e processado pelos crimes de violência doméstica, ameaça e furto qualificado”.

“Tenho que a conduta do paciente e a materialidade restaram evidenciadas nos autos, especialmente pela confissão de seu depoimento, ratificado, ainda, pelo depoimento de testemunhas, pelo resultado do teste do etilômetro (popularmente conhecido como bafômetro) e declaração de óbito da vítima”, complementou o desembargador plantonista.

“Logo, é crível que a fundamentação da prisão preventiva está sustentada nos pressupostos (…) do Código de Processo Penal, haja vista que (…) existem indícios de autoria e materialidade do referido crime, além do que a segregação é necessária para garantia da ordem pública.”

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

POLÍCIA

Mulher tem prisão decretada por homofobia e injúria racial contra o delegado de Feijó

Publicado

em

Por

Ao final da tarde da última quarta-feira, 29, a Polícia Civil em Feijó prendeu em flagrante M.A.S.C, de 22 anos de idade, pelo crime de homofobia, consubstanciado em injúria racial, praticado contra o delegado de Feijó, Railson Ferreira.

O crime ocorreu nas dependências da delegacia de polícia, logo depois que uma equipe da policial havia cumprido mandado de prisão contra o cunhado de M.A.S.C. pelo crime de tráfico de drogas.

De acordo com os autos do inquérito policial, durante o cumprimento do mandado de prisão do cunhado da flagranteada M.A.S.C, esta já praticou vários crimes contra os policiais civis, por meio de desacato, injúria e ameaça.

Em dado momento M.E.S.C, de 25 anos de idade, irmã da presa, passou a agredir fisicamente um agente de polícia civil, enquanto M.A.S.C. passou a ofender o delegado Railson, chamando-o de gay, entre outros adjetivos pejorativos, momento em que foi dado voz de prisão para M.A.S.C..

Nesta quinta-feira, 30, M.A.S.C. foi levada ao Poder Judiciário para audiência de custódia e sua prisão foi mantida pela Juíza de Direito da comarca de Feijó. A presa será encaminhada à penitenciária na data de amanhã.

“A Polícia Civil entende que os crimes de homofobia devem ser apurados e punidos com rigor”, pontuou Railson Ferreira.

[Ascom/PCAC]

Continue lendo

POLÍCIA

Valdecir Nicácio é liberado em audiência de custódia após ser acusado de importunação sexual

Publicado

em

Por

O ex-ouvidor dos Direitos Humanos, Valdecir Nicácio de Lima, indiciado pelo crime de importunação sexual, foi liberado durante audiência de custódia na Vara de Plantão no Fórum Criminal, mas Nicácio, que foi Ouvidor-Geral da Secretária de Segurança Pública do Acre na gestão do PT, terá que manter afastamento da vítima e de seus familiares.

Valdecir Nicácio foi preso em flagrante na tarde de terça-feira, 28, dentro de uma operadora de telefonia da cidade. De acordo com testemunhas, ele, que esperava atendimento na empresa, teria tocando diversas vezes nas nádegas da vítima, que estava acompanhada da mãe. Ao ser questionado pela mulher, o advogado teria oferecido seu colo para a jovem sentar.

A Polícia Militar foi acionada e conduzido as partes à Delegacia de Flagrantes. Na Defla, Valdecir foi indiciado pelo crime de importunação sexual em flagrante, mas no dia seguinte foi liberado em audiência de custódia.

Esta não é a primeira vez que Nicácio se envolve em polemicas. Em 2018, quando foi candidato a Deputado Estadual, Nicácio teve áudios vazados em que falava de dinheiro, votos e ironizava que o número 12.171 não teria sido escolhido por acaso.

O artigo 171 do código penal brasileiro, disponibiliza sobre obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa.

Continue lendo

POLÍCIA

Polícia Civil investiga envolvido na morte de Dorothy Stang por ameaçar colonos em Sena Madureira

Publicado

em

Por

O inquérito para investigar Amair Feijoli da Cunha (foto) foi instaurado por meio de portaria pela Polícia Civil de Sena Madureira. No início da semana a propriedade dele foi alvo de uma operação policial. O mandado de busca e apreensão foi cumprido por agentes da Delegacia de Sena Madureira e de Investigadores da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE).

Além de Amair, o filho dele, Patrick Coutinho, também era alvo da ação. Pai e filho não foram encontrados, mas os agentes apreenderam três armas de fogo, munições de uma escopeta calibre 12 de repetição e até um colete balístico.

Quatro funcionários da fazenda foram detidos e encaminhados à Delegacia da cidade. Um deles é natural do Pará e o outro do Maranhão. Os quatro trabalhadores prestaram depoimento e foram liberados.

Amair e o filho passaram a ser investigados por ameaçar moradores da região. De acordo com o delegado Marcus Frank, no local estaria ocorrendo conflitos agrários, ameaças de grileiros e até uma tentativa de homicídio é investigada.

Continue lendo

Trending

O Portal AcreNews é uma publicação de AcreNews Comunicação e Publicidade

Editor-chefe: Evandro Cordeiro

Contato: siteacrenews@gmail.com

Área rural 204, Barro Vermelho - Rio Branco

CNPJ: 40.304.331/0001-30

Os artigos assinados não traduzem, necessariamente, a opinião deste jornal



Copyright © 2021 Acre News. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por STECON Soluções Tecnológicas