No Jordão, prefeito regulamenta comitê de proteção para jovens e crianças vítimas de violência

Da redação do AcreNews

A Prefeitura do Jordão, interior do Acre, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), de hoje (04), decreto que cria um comitê de gestão de rede e de proteção social para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O documento foi assinado pelo prefeito Naudo Ribeiro (PDT).

O comitê contará com aproximadamente 15 membros – entre titulares e suplentes – e terá a finalidade de “articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento”.

Entre as medidas, o grupo fará acolhimento; Escuta especializada nos órgãos do sistema de proteção; atendimento da rede de saúde e da rede de assistência social; Comunicação ao Conselho Tutelar; Comunicação à autoridade policial; Comunicação ao Ministério Público; Depoimento especial perante autoridade policial ou judiciária; e Aplicação de medida de proteção pelo Conselho Tutelar, caso necessário.

“Os serviços deverão compartilhar entre si, de forma integrada, as informações coletadas junto às vítimas, aos membros da família e a outros sujeitos de sua rede afetiva, por meio de relatórios, em conformidade com o fluxo estabelecido, preservado o sigilo das informações”, diz um dos artigos do decreto de lei.