Para potencializar a qualificação profissional de usuários do Sistema Socioeducativo, Sejusp firma convênio com TJAC e Fieac

Por meio de convênio, firmado na tarde desta sexta-feira, 13, com a Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) repassará recursos financeiros à Fieac, que serão destinados à inclusão em Programa de Aprendizagem e Formação Técnico-profissional Metódica para, no mínimo, 35 (trinta e cinco) Jovens Aprendizes, no período mínimo de 10 (dez) meses, incluído o fornecimento de vale-transporte, tudo nos termos da Lei n. 10.097/2000 e ao Decreto nº 5.598/2005.

O ato, que aconteceu no Palácio da Justiça, representou mais um avanço, no âmbito do estado do Acre, no que diz respeito à qualificação profissional de jovens usuários do Sistema Socioeducativo e consolida a junção de esforços para a execução do Programa de Desenvolvimento Profissional e Inclusão Social pelo Trabalho, denominado Programa Radioativo.

Após a assinatura do Termo de Convênio, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha Santos, salientou que “iniciativas como estas afastam esse público jovem do crime e salva uma geração”. Por fim, o titular da Sejusp asseverou que a desvinculação de receita do Detran, a ser promovida pelo governador Gladson Cameli ainda neste mês de maio, possibilitará o aumento de vagas aos jovens no programa Radioativo.

Na oportunidade, a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que o Programa Radioativo é uma das várias iniciativas do Poder Judiciário do Acre, com foco na inclusão, que tem sido fortemente defendido e trabalhado pela atual administração, enquanto o procurador de Justiça, Maia Guedes, reforçou que a proposta do programa Radioativo precisa ser trabalhada como política pública, apostando na educação.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), em exercício, João Paulo Pereira, falou da importância do trabalho em rede entre os parceiros, com foco em oportunidades existentes para terem um trabalho e uma nova perspectiva de vida.

Além do titular da Sejusp e da presidente do TJ acreano, participaram do evento o desembargador Samoel Evangelista, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); da desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Infância e Juventude do TJAC; do juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito; de representantes de instituições que fazem parte da Rede de Proteção da Infância e Juventude e equipe técnicas do CNJ e Poder Judiciário Acreano. Com informações da Gecom/TJAC.