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Para potencializar a qualificação profissional de usuários do Sistema Socioeducativo, Sejusp firma convênio com TJAC e Fieac

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Por meio de convênio, firmado na tarde desta sexta-feira, 13, com a Federação das Indústrias do Acre (Fieac) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) repassará recursos financeiros à Fieac, que serão destinados à inclusão em Programa de Aprendizagem e Formação Técnico-profissional Metódica para, no mínimo, 35 (trinta e cinco) Jovens Aprendizes, no período mínimo de 10 (dez) meses, incluído o fornecimento de vale-transporte, tudo nos termos da Lei n. 10.097/2000 e ao Decreto nº 5.598/2005.

O ato, que aconteceu no Palácio da Justiça, representou mais um avanço, no âmbito do estado do Acre, no que diz respeito à qualificação profissional de jovens usuários do Sistema Socioeducativo e consolida a junção de esforços para a execução do Programa de Desenvolvimento Profissional e Inclusão Social pelo Trabalho, denominado Programa Radioativo.

Após a assinatura do Termo de Convênio, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Paulo Cézar Rocha Santos, salientou que “iniciativas como estas afastam esse público jovem do crime e salva uma geração”. Por fim, o titular da Sejusp asseverou que a desvinculação de receita do Detran, a ser promovida pelo governador Gladson Cameli ainda neste mês de maio, possibilitará o aumento de vagas aos jovens no programa Radioativo.

Na oportunidade, a presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que o Programa Radioativo é uma das várias iniciativas do Poder Judiciário do Acre, com foco na inclusão, que tem sido fortemente defendido e trabalhado pela atual administração, enquanto o procurador de Justiça, Maia Guedes, reforçou que a proposta do programa Radioativo precisa ser trabalhada como política pública, apostando na educação.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), em exercício, João Paulo Pereira, falou da importância do trabalho em rede entre os parceiros, com foco em oportunidades existentes para terem um trabalho e uma nova perspectiva de vida.

Além do titular da Sejusp e da presidente do TJ acreano, participaram do evento o desembargador Samoel Evangelista, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF); da desembargadora Regina Ferrari, coordenadora da Infância e Juventude do TJAC; do juiz Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); da juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito; de representantes de instituições que fazem parte da Rede de Proteção da Infância e Juventude e equipe técnicas do CNJ e Poder Judiciário Acreano. Com informações da Gecom/TJAC. 

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Assessor da Fecomércio-AC comenta PL que define novos tetos do Simples Nacional

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados

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O assessor da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomércio-AC), Egídio Garó, comentou na manhã desta segunda-feira, 27, sobre o Projeto de Lei (PL) 108/2021, que tramita na Câmara dos Deputados e que é responsável por alterar os sublimites do Simples Nacional. A PL define novos tetos do Simples Nacional e dá outras providências.

Segundo Garó, de acordo com o substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, os sublimites passam de R$ 81 mil para R$ 140 mil aos MEI’s, inclusive permitindo a contratação de 2 funcionários, hoje permitida somente uma contratação; de R$ 360 mil para R$ 869 mil às microempresas; e para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

De acordo com o assessor, a proposta tem por objetivo corrigir os valores dos sublimites em função dos índices inflacionários ocorridos desde a promulgação da lei 123, em 2006 e, além disso, segundo o último requerimento encaminhado à Comissão de Justiça e Cidadania, protocolado em 24 de junho, o objetivo é fazer jus ao segmento que mais gera emprego e renda no País e respondem por quase 30% o PIB nacional.

“Uma vez apreciada favoravelmente por essa Comissão, segue para o Plenário para apreciação, o que deve ocorrer em regime de prioridade. Por conta da relevância e premência do assunto, o requerimento protocolado na casa solicita audiência pública para ouvir especialistas da área, buscando a elaboração de um texto final”, explicou Garó.

Além disso, uma grande parcela de micro e pequenos negócios, ainda segundo Egídio, na medida em que se desenvolvem e crescem, chegam rapidamente a tal faturamento, o que implica na sua remoção do Simples Nacional, fazendo com que a incidência tributária sobre suas operações aumente. Com a proposta de elevação desses sublimites, empresas com os faturamentos definidos no projeto de lei (PL), poderão permanecer enquadradas no Simples Nacional, mantendo os atuais benefícios e permitindo-lhes o crescimento e desenvolvimento esperados.

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Prefeitura de Tarauacá cancela edição da Agro Expo após decisão judicial que impediu artistas nacionais

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A Prefeitura de Tarauacá emitiu uma nota nas redes sociais na noite desta sexta-feira, 24, comunicando à população em geral acerca do cancelamento da IV Edição Agro Expo Tarauacá.

Na nota que é assinada pelo prefeito, em exercício, Raimundo Maranguape (PSD), o gestor explica que o cancelamento do evento ocorre após uma decisão judicial do Juízo da Comarca de Tarauacá, que atendeu a um pedido do Ministério Público, proibindo a contratação das atrações nacionais musicais que se apresentariam no evento.

No texto, o prefeito explica que após a divulgação da decisão judicial, inúmeros empreendedores desistiram de ocupar as barracas da Secretaria de Cultura, os quais venderiam bebidas e comidas, uma vez que a ausência de atração nacional não atrairia público suficiente e compatível ao investimento feito por cada um dos pequenos empreendedores. Os shows dos cantores Thaeme e Thiago, Kelvin Araújo e Eros Biordini custariam R$ 340 mil aos cofres públicos.

“Esse comportamento dos comerciantes é plenamente compreensível para o momento, traz como consequência, a evasão da quase totalidade dos demais comerciantes que atuariam na feira, sobretudo dos segmentos do agronegócio e indústria (veículos), ocasionando um profundo prejuízo à Organização do Evento e, não diferente, à sua realização. Embora tenhamos grandes e valorosos artistas locais, estas apresentações não seriam suficientes, em vista dos eventos anteriormente realizados, para garantir o público antes esperado. É importante destacar que a equipe da Prefeitura esteve dedicada, dia após dia, em proporcionar um evento à altura do esperado pela população de nosso Município, e até do Estado, tendo sido adotados todos os meios legais e moralmente legítimos para tanto”, escreveu.

Por fim, o gestor lamentou o episódio e reafirmou que a gestão tem trabalhado incansavelmente em prol da resolução dos problemas que afligem a cidade.

“Nos colocamos solidários a todos os investidores que acreditaram no evento, e que, em razão da suspensão dos shows, experimentaram consideráveis prejuízos, pelo que apresentamos nossas sinceras escusas”, afirma em nota.

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Pastor Alex Carvalho anuncia projeto “Driblando a Fome”, um sucesso nacional criado pela Universal para abençoar o povo Brasileiro

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O líder estadual do projeto “Driblando a fome” é o Bispo Mauro Souza. Ele vai estar à frente dando uma palavra, realizando uma oração. O driblando a fome é uma campanha nacional que teve o seu início na Bahia a quase 60 toneladas se alcançado e depois em Porto Alegre e vai acontecer em todos os dados em território nacional mais o Distrito Federal e essa campanha.

Nasceu dentro de um projeto que já existe há mais de 40 anos que é o Unisocial anteriormente era conhecido como ABC aonde a gente precisa levar assistência aquelas pessoas carentes em situação de extrema pobreza e esse evento o maior número de quantidade de alimentos arrecadados que já arrecadamos em todo tempo em que a Igreja Universal e que já chega quase 30 anos no Estado do Acre, o condenador Estadual Marcos Montana do trabalho social.

Nós temos como meta a princípio 25 mil toneladas, mas trabalhando para alcançarmos muito e com certeza que sim, nós temos pretensões será o primeiro aqui no estado como também todo Brasil esse driblando, a fome é um primeiro.

No mesmo organizado dor da corrida contra fome que repercutiu muito também e foi alcançado 120.000 de alimento em São Paulo, quando realizado esse evento nós temos pretensões aqui além do Grilo come futuramente ocorrida contra lutando contra fome, pedalando contra fome, mas nós vamos por etapas e a princípio e seu trabalho que será no Arena da Floresta acontecer dia 25 de junho com os portões abertos ao meio-dia até que se deu encerramento das 18 horas a partida oficial três da tarde, onde teremos também personalidades como Ex-jogador júnior Baiano do Flamengo e ex-jogador Edson do Corinthians  convidados o Pastor Alex Carvalho foi convidado para monta um time de Pastores e amigo para esse grande evento com vários Pastores de Rio Branco no Acre tendo em vista o Reino de Deus e tira a fome das família que precisa, tanto meu coração só gratidão adeus. Pela organização desse evento tão importante para sociedade acreana. Teremos as preliminares partidas rápidas para poder também incentivar apoiar o esporte na cidade e o sonho das crianças que tem como objetivo seguir carreira de jogador de futebol.

Nos ajude doando alimento para ajudar o próximo.

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