Foto: Arquivo/Fabio Rodrigues

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, expediu nesta segunda-feira, 16, um pedido à Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), para que os serviços cartorários do Acre ofereçam atendimento a pessoas surdas ou mudas, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

O pedido foi assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros e, através dele, o MPAC visa assegurar e promover a inclusão social das pessoas com deficiência física, bem como garantir o exercício de sua capacidade em igualdade de condições com as demais pessoas, direito assegurado pela Lei brasileira de Inclusão Social nº. 13.146/2015.

O pedido do MPAC também se fundamenta em outros direitos assegurados e constantes no Código Civil brasileiro, Estatuto da Pessoa com Deficiência e no próprio Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre. O MPAC recebeu uma reclamante que relatou uma negativa de lavratura de procuração pública, por parte da Serventia Extrajudicial da Comarca de Tarauacá, em favor de sua irmã (pessoa com deficiência física e auditiva).

O MPAC enviou ofício à Corregedoria-Geral da Justiça TJAC, para conhecimento e providências administrativas quanto aos fatos narrados pela reclamante, para que, caso entenda oportuno e a exemplo do que ocorre em outros estados, regulamente por provimento a necessidade de tradutor em Libras em todos os cartórios do Acre, no prazo máximo e razoável de seis meses.

[Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC]

Após investimentos do Governo do Acre, a partir de 2019, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps) segue entregando resultados positivos para a sociedade. Desde janeiro do ano passado, pelo menos 5.868 certificados de formação e/ou capacitação foram expedidos a integrantes das forças de segurança acreanas e de outros estados. 

De acordo com o chefe de departamento do Cieps, coronel Dalzeny França, “os expressivos investimentos realizados trouxeram uma nova realidade para a área onde está localizado o Cieps”. Nesse período, já foram construídas 14 salas de aulas, todas devidamente equipadas para melhorar as condições de ensino dos alunos; uma quadra poliesportiva, incluindo banheiros e vestiários, dois estacionamentos, um ao lado do prédio administrativo e outro próximo à quadra, sendo esse utilizado pelos policiais para treinamentos e instruções. 

Os novos espaços, com mobílias e equipamentos que proporcionarão maior conforto e comodidade aos alunos, visam transformar o Cieps no maior centro de formação da Região Norte. Nesse sentido, bem preparados e capacitados, os integrantes das forças de segurança do Acre poderão otimizar, ainda mais, os serviços prestados à população.

“Só em 2021, foram ofertadas mais de 5 mil vagas de capacitações para as forças de segurança do Estado. Somando-se a esses expressivos números, deve-se destacar as condições estruturais oferecidas pela Sejusp, a partir de modernos equipamentos, no sentido de garantir uma melhor qualidade no ensino”, destacou o coronel Dalzeny.

O heliponto construído já está em pleno funcionamento para pousos e decolagens, contemplando também exercícios de capacitações e treinamentos cotidianos dos operadores. Para os próximos meses, a previsão é de construção de um hangar, para acomodar dois helicópteros, e a sede administrativa do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer/Sejusp). 

Para o mês de junho deste ano, segundo o chefe do departamento, a previsão é iniciar novas turmas, contemplando os cursos de formação de soldados da PM, para 184 novos alunos, para a Polícia Civil (124), Corpo de Bombeiros (153) e o Instituto Socioeducativo – ISE (360), “chegando-se ao total de 1.639 novos profissionais de segurança sob a administração e coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança, que tem à frente o coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos, titular da pasta”, detalhou. 

[Ascom]

Por Wanglézio Braga / Foto: Wanglézio Braga

O pesquisador Davi Friale, do Tempo Aqui, deu um prognóstico de que amanhã, quarta-feira (18), o dia deve ser bastante ventilado com ventos intensos que ultrapassarão os 40 km/h, em Rio Branco e em diversos municípios. Por conta disso, a umidade relativa do ar deve ficar abaixo de 30%. Assim, é importante ingerir muito líquido nestes próximos dias.

“A partir desta quarta-feira, pelo menos até o fim de semana, os dias estarão secos e ensolarados, com a umidade do ar, durante a tarde, abaixo de 30%, principalmente nas regiões de Rio Branco e Brasileia, caracterizando estado de atenção para a saúde humana”, informou.

Segundo Friale, após a chegada de mais uma onda polar que estacionou ontem (16) no estado, as próximas noites, até amanhecer de sábado, “serão as mais frias, com mínimas entre 10 e 13ºC”, em vários municípios acreanos.