Os réus Ícaro Pinto e Alan Araújo, além da condenação em júri popular, foram sentenciados a pagar uma indenização à mãe da vítima, Raimunda Paiva, no valor de R$ 150 mil por dano moral.

Na sentença, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Alesson Braz, determinou que Ícaro pague R$ 100 mil e Alan Araújo R$ 50 mil.  Além disso, os réus terão que pagar uma pensão à mãe de Jonhliane pelo período de 40 anos e 6 meses. Ícaro terá que pagar mensalmente o valor de R$ 977,77 e Alan R$ 448,88.

A pensão foi calculada até a data em que Jonhliane completaria 76 anos e 6 meses de vida. Ícaro teve ainda suspenso, por dois anos, o direito de dirigir.

Ícaro Pinto e Alan Araújo foram condenados pela morte da jovem Jonhliane Paiva. A decisão foi do Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

Ícaro Pinto, que conduzia a BMW que matou a vítima, recebeu a maior pena: 10 anos, 10 meses e 17 dias, em regime inicial fechado. Já Alan Araújo foi sentenciado a 7 anos e 11 meses em regime semiaberto.

Como Alan já cumpriu quase dois anos, irá responder em liberdade.

A Secretaria de Estado e de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), em parceria com o Ministério Público do Acre (MPAC), promoveu, na manhã desta quinta-feira , 19, a palestra “A busca pessoal frente aos institutos jurídicos da denúncia anônima” e da “suspeita fundada”, ministrada pelos promotores de Justiça Teotônio Rodrigues e Antônio Alceste, pelo coronel da Polícia Militar Atahualpa Ribera e pelo Delegado da Polícia Civil Felipe Martins. A mediação ficou sob a responsabilidade da secretária adjunta da Sejusp, delegada Márdhia El-Shawwa. 

De acordo com a pasta, o objetivo da palestra foi instruir e orientar os operadores de segurança pública, no âmbito do estado do Acre, sobre as novas decisões da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), referentes às abordagens dos policiais no dia a dia. 

Em sua saudação aos presentes, o secretário Paulo Cézar Rocha dos Santos destacou a importância do encontro, “pois alinha conhecimento, para que a busca pessoal não seja interpretada de forma equivocada em qualquer esfera. Acredito, inclusive, que é uma ferramenta fundamental na prevenção de delitos”, asseverou.

Sobre o assunto, o promotor de Justiça Antônio Alceste foi incisivo ao afirmar que a nova decisão não tem como objetivo diminuir as ações policiais e, muito menos, afastá-los da rua. Para ele, a decisão busca apenas trazer uma nova medida de segurança, “Vocês são os primeiros juízes da causa, pois são vocês que, em um milésimo de segundo, vão tomar uma decisão importante”.

O evento, que aconteceu no auditório da Uninorte, em Rio Branco, teve como público alvo os operadores de segurança pública no Acre.