Prefeita de Brasiléia sanciona projeto que leva remédio em casa para idosos e pessoas com mobilidade reduzida

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem (PT), sancionou nesta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) que institui o Programa Medicamento em Casa no âmbito do município.

O programa tem o objetivo de encaminhar à residência dos munícipes de zona urbana, remédios de uso contínuo que lhes foram prescritos em tratamento regular por profissional da saúde da rede municipal.

Serão beneficiados com o programa: pessoas idosas com hipertensão e/ou diabetes; Acamados e/ou mobilidade reduzida.

A periodicidade da entrega será preferencialmente mensal, devendo sempre atender aos requisitos da quantidade necessária de medicamento e pactuação da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), sem que se interrompa o tratamento, bem como o prazo de validade do medicamento a ser utilizado.

O envio dos medicamentos obedecerá às prescrições médicas, Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e será executado mediante o cadastramento do paciente, que deverá ser atualizado anualmente para fins de endereçamento, prova e identidade do recebedor, obedecendo as quantidades necessárias ao uso mensal, ou ainda as quantidades prescritas pelo médico segundo a necessidade de cada paciente.