Prefeito de Acrelândia fixa reajuste nos subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito para legislatura 2025-2028

O prefeito de Acrelândia, Olavo Rezende, sancionou nesta quinta-feira (4) duas leis que estabelecem os subsídios dos vereadores, vice-prefeito e prefeito para a Legislatura que compreenderá o quadriênio de 2025 a 2028. Em paralelo, também foi aprovada a Lei nº 875, que dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o quadriênio de 2025 a 2028.

Os valores estabelecidos são de R$ 19.500,00 mensais para o prefeito municipal, R$ 13.650,00 para o Vice-Prefeito e R$ 6.000,00 para os secretários municipais.

Conforme os termos estabelecidos pela lei, o subsídio dos vereadores varia de acordo com a função desempenhada na Mesa Diretora, sendo: Vereador(a) Presidente da Mesa Diretora: R$ 6.800,00, vereador(a) Vice-Presidente da Mesa Diretora: R$ 6.150,00, Primeiro(a)-Secretário(a) da Mesa Diretora: R$ 6.250,00, Segundo(a)-Secretário(a) da Mesa Diretora: R$ 5.800,00 e Demais Vereadores: R$ 5.300,00.

A lei também estabelece que a ausência de vereador na ordem do dia de sessão plenária ordinária ou extraordinária sem justificativa legal acarretará desconto em seu subsídio no valor equivalente a um dia mensal, sendo considerada justificativa legal a aprovação em plenário dos motivos apresentados para a ausência do vereador faltoso.

Além disso, os vereadores receberão 13º salário, calculado com base na remuneração devida em dezembro do ano correspondente, e poderá ser pago em duas parcelas até os dias 30 de junho e 20 de dezembro de cada ano.

Ainda segundo a lei, o substituto legal que assumir a presidência nas ausências e impedimentos do titular fará jus ao recebimento da verba inerente ao substituído, proporcional aos dias do efetivo exercício do cargo.