Prefeito de Assis Brasil concede reajuste salarial aos servidores públicos

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia (Progressistas), assinou nesta terça-feira (11) o decreto que que estabelece uma revisão nos valores de vencimentos e proventos dos servidores públicos da cidade.

Conforme o decreto, o valor do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Assis Brasil será corrigido em 4,62%. Esta atualização está alinhada com as diretrizes estabelecidas no artigo 53-B da Lei 421/2013 e suas subsequentes modificações.

Os efeitos do decreto são retroativos a 1º de fevereiro de 2024, garantindo que os servidores municipais recebam o reajuste desde essa data. O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação, revogando quaisquer disposições contrárias anteriores.