Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 prevê R$ 2,4 bilhões para Rio Branco chega a Câmara nesta sexta

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que entrou na Câmara Municipal de Rio Branco, propõe um orçamento de R$ 2,4 bilhões para o próximo ano, representando um aumento de 9,09% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 2,2 bilhões.

Segundo o projeto, a receita total estimada é de R$ 2.481.860.414,00, sendo R$ 1.184.629.208,00 provenientes de Recursos Próprios (45,73% do total) e R$ 1.297.231.206,00 de Outras Fontes, que englobam órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Distribuição do orçamento

O projeto define como serão alocados os recursos. Entre os principais setores contemplados estão:
– Educação: R$ 381.043.128,00
– Reserva de Contingência: R$ 92.577.887,00
– Transporte: R$ 79.972.284,00
– Segurança Pública: R$ 13.340.316,00
– Poder Legislativo: R$ 60.644.738,00

Na mensagem que acompanha o projeto, o prefeito Tião Bocalom destacou o cumprimento das legislações que regem a elaboração do orçamento, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n.º 101/2000), a Lei n.º 4.320/64 e a Constituição Federal de 1988. Ele enfatizou que as receitas incluem contribuições sociais, previdenciárias, patrimoniais e industriais, originadas de atividades econômicas, rendimentos de bens públicos e aplicações financeiras.

Tramitação na Câmara Municipal

O Projeto de Lei Orçamentária será agora analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) antes de seguir para votação no plenário da Câmara Municipal. A expectativa é que a apreciação do projeto aconteça antes do recesso parlamentar, que está previsto para o dia 19 de dezembro.