Transparência: Marfisa Galvão institui grupo para apoiar a CPI da Pandemia criada pelo Senado

Da Redação do Acre News/ Foto: Reprodução

A prefeita de Rio Branco, em exercício, Marfisa Galvão (PSD), publicou na edição de hoje (12) do Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto N° 919/2021 que cria um grupo de trabalho para apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia criada pelo Senado Federal para investigar os executivos do país sobre os gastos e investimento durante a pandemia da Covid-19.

Com a criação do grupo, a Prefeitura de Rio Branco antecipa os trabalhos e colabora com futuras ações da Comissão. No decreto assinado pela prefeita, foi considerado que a instalação tem o objetivo de “investigar as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato da coisa públicas, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes para ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19”.

Ao grupo foi delegado solicitar das secretarias municipais todas as informações a serem encaminhadas para o Senado, participar das etapas do levantamento das informações solicitadas, consolidar as informações com elaboração de um relatório simplificado das atividades desenvolvidas e encaminhar ao gabinete do prefeito.

“O Grupo de Trabalho, de que trata este decreto, poderá ter sua composição inicial ampliada e requerer o auxílio de especialistas de órgãos e entidades públicas com atuação em área ou atividade correlata decorrente de sua competência, com a finalidade de subsidiá-lo com recursos necessários à consecução de seus objetivos, podendo, quando julgar pertinente, requisitar a participação de servidores que possam igualmente colaborar com os trabalhos”, diz decreto.