Tribunal de Justiça nega recurso de Jorge Viana para arquivar ação penal movida pelo senador Márcio Bittar

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou mais um recurso ao presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) Jorge Viana.
O petista tentou, sem sucesso, arquivar uma ação movida pela senador Márcio Bittar (PL), em 2021..
Os advogados de Viana, ingressaram com embargos de declaração em habeas corpus, contra a decisão da Câmara Criminal, que negou um recurso que pedia o arquivamento da ação penal privada movida pelo Senador Márcio Bittar contra Jorge Viana.
A defesa do presidente da APEX, alegou que houve omissão na decisão que recebeu a queixa crime. Segundo os advogados, a justiça tentou várias vezes dar sequência ao procedimento, mas o senador da república, não teria demonstrado interesse, ao deixar de responder os contatos.
Para os advogados essa negativa de Bittar, possibilita o arquivamento da ação penal privada.
O relator da matéria, Desembargador Francisco Djalma votou pelo indefermento do recurso. Segundo o magistrdo ao receber a queixa crime, o juiz da 1º grau cumpriu o devido processo legal.
Em um dos trechos da decisão, o desembargador lembrou ainda, que as inúmeras tentativas de intimar Jorge Viana no referido processo foram infrutíferas, mesmo o embargante (Jorge Viana) sendo uma pessoa conhecida publicamente, que deveria inclusive, ser mais fácil sua localização.
Jorge Viana responde ação penal privada pelos crimes de calúnia, injúria e difamação contra o senador Márcio Bittar (PL).
O parlamentar apresentou queixa-crime contra Jorge Viana, em novembro de 2021.
Em entrevita, a uma emissora local, Viana disse que o “orçamento secreto”, que tinha Bittar como relator, era caso de corrupção.
A defesa de Jorge Viana, também pediu no recurso, que as próximas intimações, sejam feitas em nome dos advogados e, não mais do ex-governador do Acre.
Com a decisão, a Justiça do Acre deve marcar a audiência de instrução do processo, que na tramita na 2º Vara Criminal.