GERAL
Iniciativas do TJAC para atendimento de pessoas em situação de rua vencem Prêmio CNJ de Boas Práticas
Considerar as interseccionalidades dessa temática alcançam ao macrodesafio da garantia dos direitos fundamentais, que são alcançados a partir do aperfeiçoamento da gestão e da governança
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve duas iniciativas reconhecidas no Prêmio CNJ de Boas Práticas. A conquista valoriza o esforço do Poder Judiciário em promover o acesso à justiça para a população em situação de rua, por meio de soluções inovadoras e práticas eficazes.
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, enfatizou que o respeito a autonomia e o reconhecimento de que todos são sujeitos de direito determina o olhar voltado para a equidade. “É com grande orgulho que hoje celebramos a premiação deste tribunal no Prêmio CNJ de Boas Práticas. Esta realização é o reflexo do compromisso e da dedicação de todos os envolvidos nas ações que visam não apenas garantir o acesso a direitos essenciais, mas também promover dignidade e inclusão social. O trabalho desenvolvido, que envolve a integração de instituições é um incentivo para que continuemos avançando em nossa missão de construir uma sociedade mais justa e solidária para todos”.
De acordo com o coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, conselheiro Pablo Barreto, o objetivo da premiação foi promover o engajamento em relação à Política Nacional: “as transformações sociais só acontecerão quando todos os tribunais, efetivamente, caminharem na implementação das diretrizes. O que esperamos é que haja uma sensibilização e um engajamento ainda maior dos tribunais no cumprimento da política. Que percebam que é possível avançar a partir das boas práticas que estão sendo implantadas”.
Na categoria “Inovação na Prestação dos Serviços Judiciais”, o PIDJus PopRuaJud é um dos vencedores, alcançando o segundo lugar. Também foram premiados o Tribunal de Justiça do Amapá, com a iniciativa “Sexta Restaurativa Pop Rua Jud” e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região com “Atende Juris Pop Rua”.
O PIDJus PopRuaJud foi instalado em Rio Branco, no Centro Pop. Como se trata de um local que tem atendimento diário para esse público em vulnerabilidade. A introdução do serviço rompeu barreiras estruturais, contribuindo para diminuição das vulnerabilidades.
Outra iniciativa do TJAC foi premiada, mas essa na categoria “Impacto Social e Transformação”. O projeto “Incluir para Recomeçar” ficou em 3º lugar. Essa ação é desenvolvida por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures) do TJAC.
A juíza Andrea Brito, titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), explica que esse projeto tem o objetivo de realizar atendimentos itinerantes, articulando parceiros do Sistema Criminal para dar atenção à individualização das penas.
