Valterlucio Campelo
Valterlucio Bessa Campelo diz que Orlando Sabino tem razão, mas não disse tudo sobre planos de governo dos candidatos
Valterlucio Bessa Campelo
Nesta quinta-feira, o renomado (com méritos) economista Orlando Sabino publicou um artigo no site ac24.horas (AQUI), cujo título “O Orçamento do Acre ficou mais rígido” entrega a rapadura – não há dinheiro, simples assim.
Faço aqui uma espécie de endosso ao Orlando Sabino e, data vênia, vou adiante para desdobrar a sua corretíssima conclusão em perspectiva, vis a vis os planos dos candidatos ao governo entregues ao TRE. A eles, somo o inevitável arrocho fiscal previsto para 2027, independentemente de quem seja vitorioso para a presidência. Na tabela abaixo faço um resumo do artigo referido.
Tabela 1 – Resumo do artigo
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Indicador |
Valor |
Leitura |
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RCL 2020 → 2026 |
R$ 5,7 bi → R$ 11,5 bi |
Dobrou em 6 anos |
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Espaço fiscal |
Em queda |
Rigidez crescente do orçamento |
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Gasto com pessoal |
46,55% da RCL |
Estourou o limite prudencial (LRF) |
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Funções institucionais |
15,8% → 19,7% |
Orçamento engessado em despesa obrigatória |
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FPE / Receita própria |
56,7% / 25,7% |
Receita própria caindo (era 27,6%) |
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Renúncia fiscal |
R$ 583 mi em 2026 |
≈ 20% do ICMS |
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TCE-AC |
Notificações ativas |
Alertas de caixa e de pessoal |
FONTE: Elaboração do autor
A melhor síntese é: O Acre não arrecada pouco, apenas perdeu a liberdade de gastar. O problema deixou de ser receita e virou rigidez, logo, nenhum candidato pode mais prometer “arrecadar mais”, ele precisa prometer reconstruir o espaço fiscal.
Então, é o seguinte: O candidato a governador que prometer expansão financiada por Brasília está prometendo o impossível. Com o orçamento estadual rígido, o único discurso tecnicamente defensável precisa dizer que vai recuperar o espaço fiscal próprio. Como é que faz isso? Algumas medidas rigorosamente necessárias, senão obrigatórias: Revisão da renúncia fiscal (R$ 583 milhões); recondução do gasto de pessoal (LRF); renegociação previdenciária; redução da dependência do FPE; novo pacto fiscal (regras de rigidez); PPPs/concessões/securitização.
Uma pergunta se impõe: Qual entre os candidatos foi, em seu plano, consequente em relação a esse desafio primeiro e inevitável? Tião Bocalom nem trata do assunto, pisa no acelerador dos gastos; Mailza Assis defende a continuidade, o que significa fluxo sem controle e também acelera; Thor Dantas a menciona indiretamente, mas não enfrenta com ações efetivas. A rigor, apenas Alan Rick trata da questão, prometendo auditoria, recondução aos limites e ajuste. Disso se pode inferir que alguns candidatos estão dispostos a gastar sem culpa. Se vier o arrocho fiscal em nível federal, a tabela abaixo demonstra o baque possível.
Tabela 2 – Consequências do arrocho fiscal
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Item do arrocho |
Canal de transmissão |
Variável atingida no Acre |
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FPE menor/congelado |
Transferência constitucional |
Receita corrente (56,7% do total) |
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Corte de convênios |
Transferência voluntária |
Investimento discricionário |
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Corte de emendas |
Transferência vinculada |
Obras e custeio específicos |
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Suspensão de financiamentos |
Operação de crédito |
CAPAG / espaço para investir |
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Alta de juros |
Rolagem da dívida |
Despesa financeira / caixa |
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Contingenciamento de obras federais |
Infraestrutura no território |
BR-364, aeroportos, hospital |
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Desaceleração econômica |
Base tributária própria |
ICMS, IPVA, ITCMD |
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Corte de cofinanciamento social |
Fundos de repasse (SUS/SUAS) |
Saúde e assistência |
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Perda do CRP/CAPAG |
Condicionantes fiscais |
Acesso a todo o resto |
Sendo assim, como o governador gastador, sem espaço fiscal, vai cumprir suas promessas mirabolantes? Não vai, e sabe disso. Os candidatos prometedores estão enganando o eleitor desenhando um cenário irreal. Financiamento público não se faz no gogó, plano de governo não é carta de boas intenções (não deveria). No caso acreano, o candidato a hóspede do Palácio Rio Branco nos próximos 4 anos que não observar as limitações orçamentárias produzirá um estelionato eleitoral.
Esse tema, aliás, deveria ser prioritário nos meios jornalísticos que farão as rodadas de debates e entrevistas. Perguntinhas tolas sobre intenções e achismos óbvios deveriam ser trocadas por apertos que os obriguem a dizer de onde sairá o dinheiro. Essa coisa tão ridícula quanto simplista de que “o dinheiro dá” só cabe na cabeça de energúmenos.
Prestem atenção na tabela acima e será facinho perceber que não há céu tranquilo no horizonte. A realidade é dura. Cada item é uma bordoada nas pretensões de candidatos que normalmente são bons em fazer diagnósticos e vender sonhos, mas péssimos em fazer contas. A administração de uma crise como a que se avizinha, causada pelo desvario fiscal do lulopetismo, não é para quem “tem um sonho”, é para quem sentou-se diante da planilha e analisou o orçamento.
No máximo, sejamos honestos, se fizer o que deve ser feito, o governador poderá situar o Acre em uma posição de reinício do seu desenvolvimento assentado em um projeto austero, que ponha fim, ou, pelo menos, diminua, o clientelismo, o patrimonialismo, o desperdício e a corrupção que acompanham a nossa história. E nem aprofundamos a questão previdenciária que nos arranca 1 bilhão anualmente. Fica para a próxima.
Valterlucio Bessa Campelo escreve semanalmente nos sites AC24HORAS, DIÁRIO DO ACRE, ACRENEWS e, eventualmente, no site Liberais e Conservadores do jornalista e escritor PERCIVAL PUGGINA, no VOZ DA AMAZÔNIA e em outros sites. Seu último livro, o ensaio político-filosófico “O anel progressista: como o poder tutelar se torna invisível”, está à venda pela editora independente UICLAP
