POLÍCIA
Por unanimidade, TJ-AC anula condenação e absolve acusado de ordenar execução de agente em 2010
Atualmente Luiz Lira cumpre pena no presidio de segurança maxima por outro crime
O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) absolveu, por unanimidade, o detento Luiz Lira de Souza, que havia sido condenado sob a acusação de ser o mandante do assassinato do policial penal Roney Barbosa Vidal, de 31 anos. O crime ocorreu em abril de 2010, na Avenida Ceará, em Rio Branco.
Em 2018, Luiz Lira tinha sido condenado pelo Tribunal do Júri a 12 anos de prisão por homicídio qualificado. A acusação sustentava que ele exercia função de liderança em uma organização criminosa e que teria ordenado a execução do agente público após desavenças ocorridas dentro do sistema prisional.
O Crime
O homicídio aconteceu na manhã de 18 de abril de 2010. Roney Barbosa Vidal havia acabado de cumprir o plantão e retornava para casa quando foi surpreendido enquanto aguardava a abertura de um semáforo na Avenida Ceará. O policial penal foi atingido por três disparos de arma de fogo e morreu no local.
Prisão e Revisão Criminal
Após a condenação, Luiz Lira permaneceu foragido até junho de 2024, quando foi localizado e detido pela Polícia Federal no estado da Paraíba.
Após o cumprimento do mandado, a defesa do réu ingressou com uma Ação de Revisão Criminal no Tribunal de Justiça do Acre, apontando a fragilidade do conjunto probatório que embasou a acusação de que ele seria o mandante do homicídio.
Durante a sessão do Pleno, o advogado Jair Medeiros defendeu que não existiam elementos concretos no processo capazes de comprovar a ordem de execução. Por 9 votos a 0, os desembargadores acolheram a tese defensiva, desconstituíram a pena de 12 anos imposta pelo Júri Popular e julgaram o réu absolvido.
