Seis beneficiários do ex-Território do Acre receberão R$ 604,6 mil em pagamentos atrasados

Seis beneficiários vinculados ao antigo Território Federal do Acre receberão R$ 604.630,11 em pagamentos de direitos financeiros reconhecidos em exercícios anteriores a 2026. Os recursos fazem parte de uma liberação de R$ 66,67 milhões autorizada pelo governo federal para 855 servidores ativos, aposentados e pensionistas de diferentes unidades de pagamento.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos (Decipex), na quarta-feira (28).

No Acre, o valor total corresponde a uma média de R$ 100.771,69 por beneficiário. Trata-se de uma média aritmética, calculada a partir da divisão dos recursos pelo número de contemplados, e não de um pagamento uniforme para as seis pessoas.

Os recursos destinados ao antigo Território Federal do Acre representam aproximadamente 0,91% dos R$ 66,67 milhões autorizados nacionalmente. Os seis beneficiários acreanos correspondem a 0,70% das 855 pessoas incluídas na liberação.

Os pagamentos referem-se a valores devidos em anos anteriores que não foram quitados nos respectivos exercícios financeiros. Entre as situações contempladas estão concessões e revisões de aposentadorias e pensões, gratificações de desempenho e diferenças decorrentes de alterações em rubricas da folha de pagamento.

Também estão incluídas outras vantagens financeiras adquiridas ou reconhecidas até 31 de dezembro de 2025, conforme os processos administrativos analisados pela Decipex.

Entre os antigos territórios federais, Roraima concentra o maior volume de pagamentos, com R$ 11.653.224,92 destinados a 102 beneficiários. Rondônia receberá R$ 9.421.099,73 para 173 pessoas, enquanto o Amapá terá R$ 8.358.818,09 distribuídos entre 87 contemplados.

Somados aos recursos destinados ao Acre, os pagamentos vinculados aos quatro antigos territórios federais alcançam R$ 30.037.772,85, equivalentes a aproximadamente 45,1% do montante nacional autorizado.

O levantamento também contempla 54 beneficiários vinculados ao antigo Estado da Guanabara, com R$ 5.866.538,54, além de 433 aposentados e pensionistas civis, que receberão R$ 30.766.756,95.

Segundo o Ministério da Gestão, os valores individuais poderão ser consultados no contracheque de outubro de 2026. O pagamento está previsto para o primeiro dia útil de novembro, conforme o calendário administrativo aplicável.

A Decipex é responsável pela gestão de aposentadorias, pensões e outros direitos financeiros relacionados a órgãos extintos e aos antigos territórios federais.

A liberação anunciada pelo ministério abrange exclusivamente processos referentes a exercícios anteriores a 2026. O comunicado não apresenta a identificação dos seis beneficiários vinculados ao Acre nem discrimina os valores individuais que serão pagos.