MPF apura exclusão de população LGBQTIA+ do Censo 2022 no Acre

O Ministério Público Federal (MPF), atendendo a representação feita pelo Centro de Atendimento à Vítima (CAV) do Ministério Público do Acre (MP/AC), instaurou procedimento para verificar eventual irregularidade no Censo 2022, em relação à não inclusão dos campos de identificação da ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ nos questionários básico e amostral.

A medida tomada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), Lucas Costa Almeida Dias, pretende corrigir eventual erro na metodologia censitária, que irá excluir importante parte da população brasileira do retrato real que deve ser demonstrado pelo Censo.

Além dos campos de identificação, as pessoas que não se identificam no binômio “feminino-masculino” também ficarão invisíveis e sem alcance de políticas públicas voltadas aos seus direitos fundamentais, como o direito de existir, de receber atendimento de saúde, entre outros.

A portaria de instauração do procedimento lembra ainda que a proteção a esta população deve ser efetivada de todas as formas possíveis, diante da realidade de desigualdades e violência que coloca o Brasil no patamar dos países que mais registra crimes letais e intencionais contra a vida de pessoas LGBTQIA+.