Programa de Governo: O que eles querem para a Educação do Acre?

Por Wanglézio Braga com arte de Layla Cordeiro

Segundo o Anuário da Educação Básica do Brasil (2020), um quinto dos alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental tem defasagem superior a dois anos em relação ao ano que deveriam cursar no Acre. Num passado recente, em 2019, o estado foi uma das unidades da federação que não conseguiu atingir a meta da redução do analfabetismo e alcançou taxa de 87,9% dos jovens a partir de 15 anos alfabetizado. 

No ensino superior, o Acre possui taxa de escolaridade líquida (que mede o percentual de jovens de 18 a 24 anos matriculados) de 17,5%, um pouco abaixo da média nacional (18,1%). Do total de alunos do ensino superior no estado, 50,5% têm até 24 anos. De acordo com (SEMESP), no seu último boletim, as matrículas presenciais seguem a tendência de decréscimo.

Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos. Apesar do direito garantido por lei, os números comprovam que precisamos melhorar no acesso e na qualidade do ensino. Por isso, é importante conhecer as propostas dos postulantes ao Governo do Acre.

O programa do candidato cita em “Ampliar os investimentos em projetos voltados à atração e permanência dos alunos na escola, eliminação da distorção idade série e promoção da educação de jovens e adultos; Implantar um programa de alfabetização com fornecimento de auxílio para transporte e alimentação”.

– Ampliar as ações e investimentos para a redução do analfabetismo; Implantar um programa de recomposição de aprendizagem; Criar dois centros de referência para Educação de Jovens e Adultos nos municípios de maior demanda; Estabelecer políticas públicas de educação inclusiva;

– Fortalecer os programas de apoio, como o fornecimento de alimentação escolar de qualidade, distribuição de material escolar e fornecimento do fardamento escolar; Modernizar os espaços e equipamentos para armazenamento dos alimentos destinados à alimentação escolar; Implantar um sistema de gestão da nutrição escolar integrado à matrícula escolar para aprimoramento do prato extra com base no perfil dos alunos; Desenvolver um projeto de reaproveitamento dos alimentos com vistas à redução dos custos e proteção ao meio ambiente;

– Modernizar e ampliar a frota atual do transporte escolar e apoio administrativo; Implantar um sistema de gestão da frota e das rotas para otimização e melhoria do transporte escolar, distribuição da merenda e mobiliário; Elaborar um planejamento e estabelecer um cronograma de manutenção e pequenas reformas dos espaços escolares com ferramentas adequadas e número suficiente de profissionais para agilizar o trabalho e evitar a degradação das instalações físicas;

– Ampliar os investimentos em ferramentas tecnológicas, com formação contínua dos profissionais de forma a contribuir para elevar o nível do ensino na Rede Pública Estadual; Manter os programas de educação continuada para docentes e não docentes; Elaborar o diagnóstico da rede estadual de ensino;

– Modernizar a infraestrutura física e tecnológica das escolas com a instalação de sinal de internet satelital em 100% das escolas públicas rurais de difícil acesso e as escolas urbanas dos 4 municípios de difícil acesso; Investir na instalação de sinal de internet terrestre em 100% das escolas públicas urbanas dos 18 municípios;

– Adaptar a infraestrutura física e tecnológica das escolas para enfrentar o desafio do Ensino Médio Integral e Vocacionado; Ampliar o número de escolas em formato de ensino integral para os alunos do Ensino Médio; Implementar programas de educação profissional e tecnológica que atendam os segmentos diferenciados como os movimentos sociais, minorias, juventude, idosos, entre outros; Ofertar capacitação em educação financeira e empreendedorismo aos alunos;

– Ampliar o número de escolas em formato de ensino integral para alunos do ensino fundamental nos anos finais (6º ao 9º ano); Ampliar o número de escolas cívico-militares de acordo com a prioridade dos municípios; Perseguir a elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); Ampliar e consolidar o programa Pré-enem; Manter e aprimorar o ensino bilíngue nas escolas da Rede Estadual de Ensino; Ampliar a oferta de cursos e vagas via EAD (Educação à Distância);

– Adquirir plataforma de ensino convencional e digital para as escolas de Ensino Médio; Incentivar a participação e o envolvimento da família e da comunidade com a escola; Aprimorar as Iniciativas Pedagógicas de Valorização dos Povos Indígenas; Investir na estrutura e logística necessária para a execução do programa de formação de professores indígenas;

– Implantar aulas de canto e instrumento; Manter e ampliar a cobertura do Projeto Escola Segura com a intensificação da presença da ronda escolar nos horários de entradas e saídas das escolas, destacando maior efetivo para garantir a segurança dos alunos, profissionais e patrimônio nos espaços escolares;

– Realizar parceria com universidades para oferta de cursos de pós-graduação e/ou especialização nas áreas afetas à educação; Implantar um Centro de Apoio à Saúde dos profissionais de educação; Valorizar os profissionais da educação por meio de programas eficazes de qualificação profissional continuada e fortalecimento do Prêmio de Valorização e Desempenho Profissional (VDP).

O plano fala em “assumir a responsabilidade com gastos de transporte escolar, alimentação, uniformes – organizando a partir das comunidades”; Criar o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA) estadual em colaboração com movimentos sociais e outros parceiros, de forma a zerar o analfabetismo no estado;

– Valorizar os trabalhadores da educação com boas condições de trabalho, com liberdade de expressão e pensamento crítico, contratação dos trabalhadores via concurso público, planos de carreira, profissionalização dos agentes educacionais, formação contínua e alternativas de dedicação exclusiva;

– Por meio da busca ativa reduzir a evasão de alunos no Ensino Fundamental e Médio. Ampliar para 100% o acesso e a conclusão do ensino médio com projeto de transferência de renda para estudantes através de bolsas, monitorias e estágios associados com trabalhos comunitários;

– Construir novos espaços escolares com caráter integrado (Centros Integrados de Sociabilidade e Educação nas áreas com menores indicadores sociais, e reformas, manutenção e ampliação dos espaços escolares, propiciando às escolas que tenham quadra coberta, biblioteca escolar, laboratórios, refeitório e internet banda larga, com fornecimento dos equipamentos necessários, de acordo com as demandas do poder popular;

– Destinar verbas a todas as escolas de forma planejada, contínua e desburocratizada para o desenvolvimento de seus Projetos Político Pedagógicos, sem que, com isso, o Estado se desresponsabiliza de suas obrigações;

– Garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e investir em formação pedagógica e fornecer os materiais e recursos necessários para uma efetiva inclusão; Promover debates escolares que fortaleçam uma educação libertadora, incluindo discussões sobre educação sexual, gênero, combate ao racismo e aos preconceitos como a LGBTfobia;

– Fortalecer a educação indígena e das populações em risco social e em situação de privação de liberdade com investimento e formação; Investir em novos modelos de educação diversificados – multisseriados.

– Promover a redução do número de períodos nas escolas de Ensino Fundamental, para a implantação da escola em período integral de 7h horas diárias, de acordo com as demandas do poder popular escolar.

Até a publicação desta reportagem, a Federação Brasil da Esperança não apresentou plano de governo no Sistema de Candidatura e Contas Eleitorais (DivulgaCand). A editoria do AcreNews entrou em contato com a assessoria de imprensa da federação que ficou de enviar material até a noite desta segunda-feira (15).

Entre as principais propostas, “Criar e formalizar o Pacto para Alfabetização em Idade Certa; Ampliar e fortalecer Programas de Alfabetização de Adultos; Ampliar o Ensino Fundamental em Tempo Integral, ofertando 7 horas de atividades escolares e 3 refeições diárias”.

– Criar um Sistema de Oferta de Disciplinas Optativas, integrando todo o Ensino Médio Estadual, para que os alunos possam realizar escolhas formativas; Implementar novos modelos de Ensino Médio Integrado e Vocacionado, em tempo integral; Ampliar e fortalecer parcerias para oferta o Ensino Médio Técnico e Profissionalizante, considerando as potencialidades regionais, garantindo aos jovens mais qualidade e diversidade formativa para melhor ingresso e atuação no mercado de trabalho.

– Implementar Escolas-Pólo do Campo que pautem sua atuação formativa no diálogo com modelos locais de atividades rurais e nas potencialidades de cada comunidade; Ampliar a oferta de Cursos de Ensino Superior nos municípios, fortalecendo as parcerias com Instituições de Ensino Públicas e Privadas e Prefeituras; Implantar novas Escolas Estaduais Cívico – Militares em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Brasiléia.

– Ofertar turmas de Pré-Enem; Fomentar ações para Melhorar a Qualidade da Educação Básica, em todas as etapas e modalidades, em relação ao fluxo escolar, a distorção idade-série, concomitante e integrado às turmas comuns, com material didático específico; Implementar políticas públicas voltadas à Inclusão e ao Desenvolvimento Integral de Pessoas com Deficiência ou Altas Habilidades, garantindo, em âmbito escolar, a estruturação e o pleno funcionamento das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE); 

– Criar um Centro de Formação Educacional com foco na estruturação de Plataformas Pedagógicas para que profissionais da educação possam compartilhar suas experiências, ampliando a circulação de materiais didáticos desenvolvidos com base no Currículo Estadual; Elaborar um Plano Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação na Educação; Regulamentar o Currículo da Educação Escolar Indígena, em dois núcleos formativos;

– Construir Quadras de Esporte Cobertas/ Poliesportivas nas escolas que não dispõem desse tipo de estrutura; Construir e/ou Ampliar o número de Unidades Escolares, aumentando a oferta de vagas; Universalizar o Livre Acesso à Internet em todas as escolas urbanas e ampliar a oferta nas escolas rurais; Implantar Laboratórios e Bibliotecas em todas as escolas urbanas e ampliar a oferta nas escolas rurais, com recursos multimídia e internet; Modernizar as Ferramentas e Plataformas de Ensino Digital, garantindo acesso a toda comunidade escolar.

– Garantir Alimentação Escolar Saudável e Diversificada, com acompanhamento nutricional, priorizando aquisição de produtos regionais, frescos e naturais, contemplando todos os segmentos; Garantir a Compra de Alimentos da Agricultura Familiar, melhorando a qualidade da merenda escolar, valorizando a produção local;

O plano de governo do candidato cita apenas que “o Presidente Bolsonaro ajudou muito a educação do Acre” e que “em 2021, os municípios acreanos receberam R$ 594.649.772,89 de repasses do Fundeb, programa essencial para os investimentos nessa área tão importante para o desenvolvimento nacional”.

Também num trecho do documento, o partido cita que “Saúde, educação, cultura, segurança e assistência social serão geridas como sistemas articulados, ágeis, focados e baseados em evidências científicas”. O plano não diz como ou deixa claras as formas das execuções de tais ações.

Na área da educação, o partido apresenta a proposta de erradicar o analfabetismo em oito anos; Universalizar o acesso ao ensino superior através da universidade digital e outras onde todo mundo poderá cursar uma faculdade de qualidade de forma gratuita;

– Implantar o Projeto Escola 2.0 que moderniza 100% as escolas públicas com equipamentos e acesso à internet. Neste modelo, digitalização em vídeo de aulas dinâmicas de todo o conteúdo do ensino básico e médio; Colocar a rede de Ensino entre as quatro melhores do Brasil, nos próximos oito anos.

O programa fala em “Melhorar a remuneração e condições de trabalho dos trabalhadores da Educação; Implantar de forma gradual três refeições ao dia, com alimentação dentro dos padrões de qualidade e nutrição aos alunos da educação da rede pública estadual; Garantir maior segurança no ambiente escolar; Melhorar o transporte escolar, e tornar mais seguro aos alunos da zona rural e urbana”.

– Expandir o número de escolas com atendimento exclusivo para o ensino médio integrado à Educação Profissional Técnica através do reordenamento e estruturação da Rede de Escolas Públicas Estaduais, com cursos técnicos agrícolas para municípios que tenham vocação agropecuária, e implementar os cursos técnicos profissionalizantes nas escolas urbanas;

– Melhorar a qualidade do Ensino Fundamental e Médio, em especial com a correção dos indicadores de proficiência do IDEB; Implantar a Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas escolas rurais utilizando a pedagogia da alternância com cursos ligados às demandas locais, tendo em vista que estas comunidades enfrentam grandes desafios relacionados à distância e à trafegabilidade dos ramais e o inverno amazônico;

– Expandir o número de escolas cívico-militares em todo o Estado; Construção, reforma e ampliação de escolas; Combater a violência escolar em todas as suas formas em parceria com os Conselhos Sociais e Educacionais, fortalecendo o Programa Educacional de Resistências às Drogas (PROERD);

– Criar um programa em parceria com a iniciativa privada, instituições de nível superior, públicas e privadas, visando erradicar o analfabetismo e a evasão escolar no Acre; Melhorar a oferta da Educação Especial; Ampliar e fortalecer, através de regime de colaboração entre o Estado e os Municípios, os programas “Caminhos da Educação do Campo” que atendem as comunidades rurais mais isoladas;

– Criar o modelo de Gestão Compartilhada entre Polícia Militar, Comunidade e Secretaria de Educação, visando a implementação de políticas de ensino para atender as demandas focais da região das escolas; Estimular jovens e adultos em situação de distorção idade-série a retornarem à escola, através de bolsas de estudos para EJA;

– Profissionalização da gestão de pessoas da área da Educação Estadual;  Aprimorar a educação inclusiva, fortalecendo a atuação de professores e profissionais especializados, garantindo o atendimento a todos os alunos que necessitarem.