“Pisca-pisca” na energia em Acrelândia provoca reclamação no comércio e investigação pelo MP

Por Wanglézio Braga

Em Acrelândia, interior do Acre, a instabilidade da rede elétrica ofertada pela distribuidora no estado, tem gerado problemas para grupos comerciais da cidade. A reclamação geral forçou a Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia (ACEAC) protocolar pedido de investigação no Ministério Público do Acre (MPAC).

O promotor de justiça, Vanderlei Batista é quem abriu o procedimento administrativo para verificar a reclamação, conforme portaria n° 007/2022 publicada no Diário Eletrônico do MP.

Segundo o procedimento, a Associação Comercial reclamou da instabilidade no fornecimento de energia elétrica na cidade. Relatando ser “constantes os incidentes reportados e registrados de subtensão, sobretensão, instabilidades da rede elétrica, queima de máquinas e equipamentos e outros congêneres, principalmente no âmbito de instalações comerciais e fabris sediadas no município”.

Para abrir os trabalhos administrativos, Vanderlei considerou trechos da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor que “garante a todos os consumidores a adequada prestação do serviço público, ainda que prestado por terceiro, ou seja, não distinguindo a origem da prestação desse serviço, seja pelo próprio ente ou mediante concessão ou permissão”.

Batista designou equipe para iniciar os trabalhos de diligência que iniciam o procedimento administrativo.