Ministério Público apura falta de transporte em escola municipal de Tarauacá

Por Wanglézio Braga

O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu procedimento administrativo para investigar falta de transporte escolar em Tarauacá, interior do Acre. A portaria assinada pelo Promotor Júlio César Silva e publicada no Diário Eletrônico do MP, estabelece um grupo de servidores que vão acompanhar e fiscalizar até a solução do problema.

Segundo a portaria, a falta de transporte escolar na Escola Municipal Valdina Torquato do Nascimento foi denunciada pelo próprio diretor escolar e presidente do Conselho Municipal de Educação, José da Cruz Leite.

O promotor considerou na portaria termos da Constituição Federal de 1988 que estabelece competência ao município de manter, com a cooperação técnica e financeira da União bem como do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, além de meios que devem ser adotados pelos entes para proporcionar o acesso à escola.

Até o momento a prefeitura de Tarauacá não se manifestou sobre o assunto.