Acre terá ações contra crime organizado e vulnerabilidade em áreas indígenas

O Acre está entre os seis estados escolhidos para a primeira etapa de um programa federal que prevê aproximadamente R$ 209 milhões para combater o crime organizado, proteger comunidades indígenas e tradicionais e ampliar o acesso a direitos em áreas estratégicas da Amazônia Legal e da faixa de fronteira.
O Programa Território Seguro, Amazônia Soberana foi apresentado nesta sexta-feira (7), durante reunião extraordinária do Comitê Gestor realizada no Palácio da Justiça, em Brasília. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.
Ao todo, a primeira etapa contempla 42 municípios distribuídos entre Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. As localidades foram divididas em sete regiões prioritárias e abrangem 38 etnias indígenas.
A definição dos territórios considerou indicadores como vulnerabilidade territorial, presença de organizações criminosas, ocorrência de crimes ambientais e dificuldade de acesso a serviços públicos e direitos.
O programa está estruturado em quatro frentes: diagnóstico e inteligência; desarticulação do crime e retomada dos territórios; prevenção e acesso a direitos; e oferta de alternativas lícitas de vida.
A estratégia de segurança prevê integração entre forças policiais, operações de inteligência, cooperação internacional e ações de enfrentamento financeiro às organizações criminosas. Também está previsto o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.
Na área social, estão previstas ações de prevenção à violência, inclusão social, atendimento à juventude e ampliação do acesso à Justiça em regiões de fronteira.
O programa também pretende estimular atividades de sociobioeconomia, fortalecer cadeias produtivas locais e criar alternativas sustentáveis de geração de renda nos territórios atendidos.
A seleção das áreas utiliza, entre outros instrumentos, o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado em Territórios Indígenas. O indicador reúne dados sobre degradação ambiental, ameaças e violência, atividades ilícitas, renda, habitação, educação e saúde.
Segundo os dados apresentados pelo governo federal, 61% das Terras Indígenas classificadas como de alta vulnerabilidade estão na faixa de fronteira. Todas as Terras Indígenas avaliadas com presença confirmada ou provável de povos indígenas isolados foram classificadas nos níveis de vulnerabilidade moderada-alta ou alta.
Criado pela Portaria nº 1.220, de 18 de maio de 2026, o programa terá acompanhamento permanente de indicadores de segurança pública, vulnerabilidade territorial, acesso a direitos, prevenção e desenvolvimento sustentável.
Participaram da reunião representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, das polícias Federal e Rodoviária Federal, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Ministério dos Povos Indígenas, além de outras instituições federais.