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POLÍTICA

ALEAC derruba veto e aprova lei para a contratação de médicos sem revalida

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Assessoria

Nesta quarta-feira (30), os deputados estaduais ratificaram em plenário o que a comissão especial decidiu mais cedo a respeito do veto do governador Gladson Cameli sobre projeto de lei de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que visa a contratação de médicos brasileiros formados no exterior.

Os parlamentares derrubaram o veto parcial imposto à proposta. Com isso, o texto segue para sanção governamental e passa a produzir seus efeitos assim que publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os deputados, por unanimidade, seguiram o parecer do relator, deputado Daniel Zen (PT), que optou pela derrubada do veto parcial. “Não consegui enxergar nenhuma inconstitucionalidade como a Procuradoria enxergou”, disse o relator.

Com a derrubada do veto, médicos brasileiros formados no exterior sem o Revalida, podem ser contratados, de acordo com o que específica a nova lei em seus critérios de seleção. Médicos estrangeiros residentes no Brasil que tenham exercido a medicina no País de origem, conforme Lei Federal nº 12.871, de 2013, e que não realizaram o Revalida também são abrangidos pela proposta de Edvaldo Magalhães.

Outro ponto que teve o veto derrubado foi o que determina que o Governo do Estado, com o apoio da Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e do Comitê Acre Sem Covid, regulamente a nova lei.

Por fim, é importante frisar que a proposta, que agora passa a ser lei, visa suprir o déficit de profissionais médicos no âmbito do Estado e municípios no combate à pandemia da covid-19. A matéria recebeu emenda do deputado-relator, Roberto Duarte (MDB). As emendas foram no sentido de estabelecer os critérios de seleção desses profissionais, criando uma série de requisitos que possibilitam ao governador e prefeitos o melhor preenchimento das vagas, levando sempre como critério maior a participação no Programa Mais Médicos, implantado em 2013 pelo governo federal.

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POLÍTICA

Marina faz campanha para pedir derrubada de PL que reduz a Reserva Chico Mendes e Parque do Divisor

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A ex-ministra e ex-senadora do Acre, Marina Silva (Rede) manifestou repúdio com um Projeto de Lei (PL N°6024) que pode reduzir os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e ainda que extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor. A oposicionista ao Governo Bolsonaro aproveitou para assinar uma petição endereçada aos congressistas para que eles derrubem a matéria.

“De uma tacada só o PL 6024 quer extinguir a Reserva Extrativista Chico Mendes para disponibilizar suas terras para a exploração com usos que destroem a floresta. Os interesses que o PL procura atender são o contrário dessa alternativa de uso sustentável da terra e conservação”, comentou.

Na petição que já recebeu quase 30 mil assinaturas em poucas horas após criada, ressalta que se o PL for aprovado “as áreas pertencentes a três municípios acreanos serão retiradas da Resex Chico Mendes e poderão ser exploradas pela especulação fundiária” e que o “Projeto extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor e cria Área de Proteção Ambiental, com regras ambientais muito mais flexíveis”.

Segundo o documento, o PL “é um atentado à preservação ambiental e uma grave ameaça às famílias tradicionais da região”.  Com base nisto, Marina convidou os seus seguidores para também assinar o manifesto para “mostrarmos aos deputados e senadores que nossas riquezas naturais de milhares e milhares de anos não podem ser destruídas em função do lucro de poucos e por poucos anos”.

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POLÍTICA

Márcio Bittar ao deixar o MDB: ‘Vamos com calma, porque sou amigo do Alan Rick e temos responsabilidades com o Estado’

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O senador Márcio Bittar informou oficialmente ao presidente do MDB, Flaviano Melo, nesta quinta-feira, 23, sua saída do partido. Ele vai se filiar ao PSL, que se fundiu com o DEM, do deputado federal Alan Rick.

Márcio Bittar confirmou ao Acrenews que foi convidado para presidir o novo partido, mas pediu cautela. “Vamos com calma, porque sou amigo do Alan Rick e temos responsabilidades com o Estado”, disse agora há pouco.

O presidente do MDB, Flaviano Melo, disse ao Acrenews que lamenta a saída do senador, mas que não fará nenhuma consideração. “Não tenho nada a declarar”, disse a nossa reportagem.

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POLÍTICA

Deputada Vanda Milani estava em seringal de Tarauacá durante vendaval de terça-feira

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A deputada federal Vanda Milani (PROS) estava em uma colocação no seringal Maceió, as margens do rio Tarauacá, na última terça-feira, 21, antes do vendaval que resultou em muitos destroços entre Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Ela esteva utilizando um helicóptero Robson66, por meio do qual está visitando todo o interior do Acre. Vanda está ouvindo as comunidades e os prefeitos sobre como usar suas emendas em 2022.

Logo após o vendaval da última terça, um helicóptero com as mesmas características ficou sob escombros no aeroporto de Cruzeiro do Sul e logo surgiu o boato que seria o da parlamentar. Hoje assessores dela divulgaram Milani muito bem sentada na sala de um morador do seringal Maceió, em Tarauacá. Depois a aeronave dela levantou voo e passageiros e tripulantes dormiram em Feijó.

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