Aposentadoria do MEI: veja o passo a passo para garantir o benefício

O Microempreendedor Individual (MEI) possui um regime de contribuição simplificado, mas que garante o direito à aposentadoria.

O valor da contribuição é calculado com base no salário mínimo e equivale a 12% desse valor.

Em 2024, com o salário mínimo estabelecido em R$ 1.412, a contribuição mensal do MEI é de R$ 70,60.

Tipos de aposentadoria disponíveis para MEIs

• Aposentadoria por idade: para homens, a idade mínima é de 65 anos e, para mulheres, 62. É necessário ter pelo menos 15 anos de contribuição para ter direito a essa aposentadoria.
• Aposentadoria por invalidez: em casos de incapacidade para o trabalho, o MEI pode solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que comprove a incapacidade através de laudos médicos e tenha a carência mínima de 12 meses de contribuição.

Como realizar a contribuição?

A contribuição do MEI é feita através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento é gerado mensalmente no Portal do Empreendedor.

Manter o pagamento do DAS em dia é fundamental para garantir a contagem do tempo de contribuição e o direito à aposentadoria.

Complementação de contribuição

Para quem deseja aumentar o valor da aposentadoria, é possível complementar a contribuição.

Além dos 5% do salário mínimo, o MEI pode optar por pagar uma alíquota adicional de 15% do salário mínimo, totalizando uma contribuição de 20%.

Essa opção pode ser interessante para quem deseja receber um valor maior na aposentadoria por tempo de contribuição.

Passo a passo para o MEI solicitar a aposentadoria

• Verifique o tempo de contribuição: acesse o site do INSS e consulte o seu extrato previdenciário (CNIS) para verificar o tempo de contribuição registrado.
• Agende o atendimento: o pedido de aposentadoria pode ser feito online, através do site ou aplicativo Meu INSS, ou agendando um atendimento presencial em uma agência do INSS.
• Reúna os documentos necessários: tenha em mãos documentos pessoais, comprovantes de pagamento das contribuições e, se necessário, laudos médicos.
• Realize o pedido: faça o pedido de aposentadoria no Meu INSS, preenchendo todas as informações solicitadas e anexando os documentos necessários.

Como planejar a aposentadoria?

• 
  Mantenha a contribuição em dia: a regularidade das contribuições é essencial para garantir o direito à aposentadoria.
• 
  Considere a complementação: avalie a possibilidade de complementar a contribuição para aumentar o valor do benefício.
• Informe-se sobre seus direitos: mantenha-se atualizado sobre as mudanças na legislação previdenciária que possam impactar seu direito à aposentadoria.