Câmara Criminal mantém decisão que leva acusado de matar garimpeiro a júri popular

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre voltou a negar um recurso apresentado pela defesa de Luiz Felipe Costa Apolinário e manteve a decisão que determina que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri pelo assassinato do garimpeiro José Eumar de Albuquerque Filomeno, de 56 anos.
Desta vez, a defesa ingressou com embargos de declaração, recurso utilizado para apontar supostas omissões, contradições ou erros materiais em decisões judiciais. Entre os argumentos apresentados estava a alegação de que os desembargadores não teriam analisado a tese de legítima defesa sustentada pela defesa.
Segundo os advogados, Luiz Felipe teria reagido após ser agredido pela vítima antes do crime. No entanto, o relator do processo, desembargador Francisco Djalma, rejeitou os argumentos e votou pela manutenção da decisão anterior.
Em seu voto, o magistrado destacou que, embora existam indícios de que a vítima estivesse alterada e tenha provocado o acusado, a reação atribuída a Luiz Felipe afasta, em um primeiro momento, a possibilidade de reconhecimento inequívoco de legítima defesa ou de culpa. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da Câmara Criminal.
Luiz Felipe Costa Apolinário foi denunciado pelo assassinato de José Eumar Filomeno. O crime ocorreu na manhã do dia 22 de dezembro de 2024, na Rua Palmeral, no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, após uma discussão, o acusado sacou uma arma de fogo e efetuou diversos disparos à queima-roupa contra a vítima, que morreu ainda no local.
O homicídio foi registrado por câmeras de monitoramento de um estabelecimento comercial próximo. As imagens mostram o momento em que o acusado saca a arma e atira contra o garimpeiro a curta distância.
Com a rejeição dos embargos de declaração, fica mantida a decisão de pronúncia. O próximo passo do processo será a marcação da data do julgamento pelo Tribunal do Júri, quando os jurados irão decidir pela condenação ou absolvição do réu.