Caso Jonhliane Paiva: Justiça mantém sentença de Ícaro Pinto e Alãn Araújo

Em maio do ano passado os dois envolvidos na morte da jovem Jonhliane Paiva foram condenados pela Justiça do Acre. Ícaro Pinto foi sentenciado a 10 anos e 10 meses de prisão e Alãn Araújo a 7 anos e 11 meses no regime semiaberto.

Jonhliane Paiva, foi morta em seis de agosto de 2020. Ela trafegava em uma motocicleta pela Avenida Antônio da Rocha Viana, quando foi atingida por esta BMW conduzida por Ícaro. Mais de um ano após a condenação, a câmara criminal, manteve a decisão do conselho de sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar. Os desembargadores julgaram três recursos, sendo dois impetrados pela defesa dos réus e um pelo Mistério Público do Acre.

Na apelação criminal, o promotor de justiça Teotônio Rodrigues pediu o aumento da pena base imposta a Ícaro e Alãn, por entender que há erro e injustiça quanto a não valoração negativa da circunstância judicial relativa às consequências do crime para os condenados. Já a defesa de Ícaro Pinto, pediu a anulação do julgamento, alegando que a decisão que o condenou foi contrária as provas do processo

Enquanto, a advogada de Alan Araújo, pediu a absolvição, por entender que a decisão foi contrária as provas, além de que seja dada uma nova definição jurídica para os fatos e que a condenação seja por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar.

O relator do processo foi o desembargador Samoel Evangelista. Em relação aos pedidos dos réus para anulação do júri, ele disse que conselho de sentença optou por uma das teses que foram apresentadas, devendo ser respeita a sua escolha. O magistrado também negou o pedido formulado pelo Ministério Público para aumentar as penas dos réus.

O relator também acatou algumas circunstâncias questionadas pela defesa e pelo promotor, mas a decisão não alterou as penas impostas pelo juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar.

Os valores das indenização e de uma pensão mensal para a mãe da vítima também foram mantidos pela Câmara Criminal.