POLÍTICA
CNM alerta TCU para impacto superior a R$ 210 bilhões de projetos sobre folha dos municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), nesta terça-feira (4), um levantamento que estima impacto superior a R$ 210 bilhões por ano caso sejam aprovados projetos em tramitação no Congresso que criam novos pisos salariais, aposentadorias especiais e reduzem a jornada de trabalho de servidores municipais.
Os dados foram apresentados durante reunião entre representantes da CNM e da Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, em Brasília. A entidade defendeu uma atuação conjunta para preservar o equilíbrio das contas públicas e evitar o agravamento da situação financeira dos municípios.
Segundo o estudo da CNM, 56 propostas que tratam de pisos salariais para 33 carreiras exclusivas do funcionalismo municipal podem gerar despesas superiores a R$ 100 bilhões por ano. Outras três proposições, que criam regimes especiais de aposentadoria e novos benefícios, acrescentariam mais de R$ 100 bilhões anuais às despesas municipais.
Além disso, projetos que reduzem a jornada de trabalho dos servidores podem elevar os gastos das prefeituras em até R$ 10 bilhões por ano.
Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o consultor Ricardo Hermany afirmou que a entidade acompanha com preocupação as chamadas “pautas-bomba”, por entender que elas comprometem a sustentabilidade financeira dos municípios.
O secretário de Controle Externo de Contas Públicas da Segecex, Bruno Martinello, destacou a importância da aproximação entre o TCU e a CNM para fortalecer a gestão pública e aprimorar o controle das políticas voltadas aos municípios.
Durante a reunião, a Confederação também apresentou a plataforma Observa Políticas Públicas, ferramenta que reúne informações sobre os impactos financeiros das políticas federais executadas pelas prefeituras.
Ao final do encontro, CNM e TCU manifestaram interesse em ampliar a cooperação técnica para fortalecer a gestão municipal e aperfeiçoar a avaliação dos efeitos das políticas públicas sobre as finanças dos municípios brasileiros.
