Emendas de Márcio Bittar do orçamento ‘secreto’ começam a ser liberadas para o Governo do Acre

Márcio Bittar/Agência Senado

As polêmicas emendas do relator do extinto RP-9, da época em que o senador Márcio Bittar (União-AC) foi relator do Orçamento Geral da União (OGU), de 2020 a 2021, começaram a ser liberadas.

Na última sexta-feira (28), foram anunciados, pelo governo federal, a liberação de mais de R$ 10 milhões para execução de obras na zona rural do estado através do Deracre (Departamento de Estradas e Rodagens do Acre), em convênios com os Ministérios da Integração Regional e da Defesa.

A liberação dos recursos foi anunciada pelos órgãos financeiros do governo federal ao gabinete do senador. Na primeira comunicação, o anúncio é de liberação do convênio nº 897640/2020, do Ministério da Defesa com o Deracre, no valor total de R$ 573 mil. Trata-se de uma 3ª parcela para aquisição de motoniveladora, rolo compactador, retroescavadeira e caminhão basculante.

Com essa liberação a quantia chega a total de R$ 1 milhão e 728 mil, cujos recursos já estão empenhados, com 100% liberados para aquisição de máquinas.

Também houve liberação financeira decorrente de recurso de emenda de relator-geral de 2021 para o Deracre, através de convênio com o Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, para pavimentação da estrada vicinal no município de Porto Acre.

O recurso prevê ainda a construção da ponte sobre o Riozinho do Andirá, com extensão de 68 metros, na área rural do município. O valor é de R$ 3 milhões e 520 mil. Desse modo, de uma obra com valor total de R$ 17 milhões empenhados, já foi liberado o valor total de R$ 3 milhões e 520 mil, como primeira parcela.

Outra emenda de relator do senador está liberada para o Deracre, em convênio com o Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, para pavimentar o Ramal Novo Horizonte no trecho AC-475/Entroncamento do Ramal da Enco, com 9 quilômetros e 70 metros no sentido da BR-364, município de Plácido de Castro. O valor total é de R$ 1 milhão e 912 mil, em primeira parcela.

Desse modo, de uma obra com valor total de R$ 9,6 milhões empenhados, já foi liberado o valor total de R$ 1,9 milhão.

Houve também liberação financeira decorrente de recurso de emenda de relator-geral de 2020 do senador Marcio Bittar para o governo do Estado. Trata-se do contrato de repasse nº 905845/2020, do Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, para a restauração da rodovia AC-405, nos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, no subtrecho entre o Aeroporto Internacional e o Entroncamento das AC-405 e AC-407. O valor é de mais de R$ 5,7 milhões, como segunda parcela.

A obra tem o valor total de R$ 14 milhões e 364 mil, já empenhados e dos quais já foram liberados, 8 milhões e 618 mil.