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Equipe do Ciopaer apresenta ao governador novo helicóptero do Estado

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Agência AC | Foto: Marcos Vicentti/Secom

Logo que desembarcou no aeroporto de Rio Branco na tarde deste sábado, 17, retornando de Cruzeiro do Sul, o governador Gladson Cameli foi ao hangar do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), ver o novo helicóptero que chegou para ampliar a frota do estado. Agora o governo conta com dois aviões e dois helicópteros.

A aeronave é  um  AS 350 B2, conhecida como esquilo, doada ao Acre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Possui autonomia de voo de 3h20 minutos e tem capacidade para transportar seis pessoas, incluindo a tripulação. Batizado de Harpia 03, o helicóptero já está padronizado com o brasão do governo do Acre e totalmente homologado para entrar em operação.

Governador Gladson Cameli conversa com tripulação do Ciopaer no aeroporto de Rio Branco Foto: Marcos Vicentti/Secom

O governador foi recepcionado pela equipe de pilotos do Ciopaer, que tem atualmente no comandante o Major da Polícia Militar, Samir Freitas. Foi o Major aliás, quem trouxe a aeronave para ao Estado, numa viagem que durou três dias. O governador agradeceu o empenho de toda a equipe do Ciopaer e da Segurança Pública que se dedicou para que a aeronave chegasse a Rio Branco. Ele destacou a importância de uma aeronave como essa encurta o tempo, dando como exemplo, a complexidade no transporte terrestre na Amazônia.

“Nos lugares mais distantes, nas comunidades, tanto no resgate, no atendimento, teremos mais frequente a presença do Estado. O direito de ir e de vir. Nós temos uma floresta imensa. Com uma aeronave dessas o Estado não tem prejuízo. Porque se você for colocar o custo da hora de voo e o benefício, tenho certeza que o Estado não perde. Então, agilidade nas demandas e todas as ações necessárias. Vai ajudar na Segurança Pública, na Infraestrutura, em todos os setores do governo”, disse o governador.

Gladson inspecionou a nova aeronave do Estado e garantiu suporte para as ações do Ciopaer Foto: Marcos Vicentti/Secom

Segundo o governador uma aeronave dessas custa em torno de R$ 20 milhões, e o Acre não precisou desembolsar recursos para integrar à sua frota. Gladson frisou que todo suporte necessário para que o Ciopaer atue nas demandas do governo será garantido.

Gladson frisou que todo suporte necessário para que o Ciopaer atue nas demandas do governo será garantido Foto: Marcos Vicentti/Secom
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Produtores rurais podem ter até 67% de desconto na tarifa de energia, veja como

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Para obter até 67% de desconto na tarifa de energia no consumo gerado das 21h30 às 6h, os produtores rurais do Acre, que possuam energia classificada como rural e irrigantes, em baixa tensão, ou seja, unidades que consomem menos potência, precisam atualizar seu cadastro na Energisa até 30 de novembro de 2022.

A Atualização pode ser realizada via WhatsApp sem a necessidade do consumidor comparecer a uma unidade da Energisa, para isso, basta o cliente acessar o https://gisa.energisa.com.br/ informar o estado e na opção abaixo selecionar “outros assuntos”, após isso, clicar em “conversar no WhatsApp” e depois em “Iniciar Conversa”. Para realizar a atualização cadastral será necessário documentos que podem ser conferidos aqui.

O recadastramento, que é uma determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), teve ser realizado a cada três anos e tem como finalidade saber se o cliente ainda se enquadra ou não nos critérios para continuar obtendo desconto na tarifa de energia.

A Tarifa Rural é uma das mais importantes iniciativas do setor elétrico. Têm direito ao benefício clientes que exercem atividades como agropecuária rural ou urbana, residencial rural, cooperativa de eletrificação rural, agroindustrial, aquicultura e irrigação, serviço público de irrigação rural e escola agro técnica.

[Na Hora da Notícia]

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Justiça considera inconstitucional lei que permite contratação excepcional de médicos sem Revalida no Acre

Emprego de médicos formados no exterior, sem Revalida e sem CRM, foi autorizado extemporaneamente, em face do avanço da pandemia de covid-19 no Brasil e à falta de médicos em várias regiões

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O Colegiado de desembargadores do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Associação Médica do Acre (AMAC) e declarou ilegal a Lei Estadual nº 3.748/2021, que autoriza a contratação excepcional de profissionais sem Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), nem inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM-AC) para atuar no combate à covid-19.

A decisão, que teve como relator o desembargador Luís Camolez, considerou, entre outros, que o dispositivo legal combatido fere a competência legislativa privativa da União, em “flagrante inconstitucionalidade formal”, sendo, nesse momento da pandemia, necessário enfrentar a problemática, em razão da inegável mudança no quadro fático.

Entenda o caso

A AMAC alegou que a Lei Estadual nº 3.748/2021 apresenta inconstitucionalidade formal em razão de “vício de iniciativa”, afirmando que a Constituição do Estado do Acre, ao deliberar sobre a competência da Assembleia Legislativa, atrelou essa capacidade apenas às matérias de competência estadual, o que não foi observado.

Ainda segundo a AMAC, o dispositivo legal tenta afastar a exigência legal do Revalida, abrangendo médicos brasileiros e estrangeiros que, formados no exterior, não realizaram o exame, sendo, ainda, que a contratação de médico estrangeiro sem o domínio do idioma nacional constitui “atitude calamitosa e antirrepublicana (…), uma vez que profissionais sem registro não poderão ser fiscalizados em caso de eventual dano aos pacientes”.

Decisão colegiada

Ao analisar o pedido na ADI, o desembargador relator Luís Camolez entendeu que o dispositivo legal promulgado pelo Governo do Estado do Acre e combatido pelo CRM-AC é de fato inconstitucional.

O relator lembrou que o Revalida tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridas para o exercício profissional, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina no Brasil, antes que os novos médicos ingressem no mercado de trabalho.

“Contudo, tal regra experimentou exceções quando sopesada com a crise pandêmica que assombrou, não só o Brasil mas o mundo. A necessidade iminente e urgência de profissionais de saúde para atendimento dos infectados com a COVID-19, sofreu modulação no sentido de permitir a contratação de profissionais da medicina sem aprovação do Revalida e, sem inscrição no Conselho de classe, o CRM”, ponderou o desembargador relator.

Momento diferente

Por outro lado, Luís Camolez, assinalou que o atual quadro da pandemia no Brasil e no mundo é diferente, em particular no Estado do Acre, em comparação ao período crítico já vivenciado, sendo que a situação excepcional de não obrigatoriedade do Revalida para contratação excepcional para enfrentar a covid-19 já “não encontra justificativa no plano fático”.

Dessa forma, o desembargador considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 3.748/2021, julgando procedente a ADI proposta pela AMAC, no que foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais desembargadores do Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre.

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Rio Acre, Iaco e Tarauacá aumentaram seus níveis por causa das fortes chuvas

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Por Wanglézio Braga / Foto: Wanglézio Braga

As chuvas que se dissolveram na primeira e parte da segunda quinze do mês trouxeram elevação nos níveis dos rios no Acre. O fenômeno foi registrado nos rios Acre, Iaco e Tarauacá. Na cidade de Brasileia, por exemplo, em apenas 24 horas o manancial, o Rio Acre, subiu de 2m4cm para 6m6cm, conforme medição feita ao meio dia de hoje (18). 

Em Xapuri, o nível passou de 2m5cm para 6m. Não foi diferente em Sena Madureira, onde o rio Iaco passou de 3m para 6m8cm. Em Tarauacá, o rio subiu mais de 3m.

No contexto de Rio Branco, a expectativa é que o manancial eleve ainda mais o nível. No alto curso do rio Acre, as chuvas já atingiram a média mensal. Em Rio Branco, no entanto, as chuvas ainda estão abaixo da média, pois, até o momento, o acumulado é de 55mm, sendo que a média de maio é 95,0mm (…) Como consequência do enorme volume de chuvas no alto curso do rio Acre, seu nível, em Rio Branco, também subirá bastante até o fim desta semana”, explicou Davi Friale, do portal O Tempo Aqui.

Em vários municípios acreanos, as chuvas de maio, nestes 18 primeiros dias, já superaram a média do mês. Em algumas áreas, como em Mâncio Lima e no Parque Estadual do Chandless, já choveu quase o dobro da normal climatológica.

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