Formulário de Avaliação de Risco chega a 100% dos casos nas unidades especializadas do estado

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) foi utilizado em 100% dos casos atendidos pelas unidades especializadas da Polícia Civil do Acre em 2025. O índice coloca o estado entre os três da Região Norte que declararam aplicar o instrumento em todos os casos, ao lado de Amazonas e Amapá, segundo o 10º Diagnóstico Nacional das Unidades de Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres.

As duas unidades especializadas do Acre que participaram do levantamento informaram utilizar o FONAR em todos os casos. Não houve registro de aplicação apenas na maioria ou em alguns atendimentos, nem de unidades que declararam não utilizar o formulário.

Criado pela Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, o FONAR tem como objetivo identificar fatores associados ao risco de novos episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres. O instrumento reúne informações utilizadas na avaliação de risco e pode subsidiar a atuação dos órgãos responsáveis pela proteção das vítimas.

No país, 437 das 530 unidades que responderam à pesquisa declararam utilizar o formulário em alguma frequência, o equivalente a 82,5%. Entretanto, somente 279 unidades, ou 52,6% do total, afirmaram aplicá-lo em todos os casos.

Outras 128 unidades, correspondentes a 24,2%, informaram utilizar o instrumento na maioria dos casos. Em 30 unidades, ou 5,7%, o formulário era aplicado apenas em alguns casos. Vinte e duas unidades, equivalentes a 4,2%, declararam não utilizar o FONAR, enquanto 71, ou 13,4%, não prestaram essa informação.

O resultado acreano também supera o desempenho regional. Na Região Norte, 89,8% das unidades declararam utilizar o FONAR em alguma frequência. Quando considerado apenas o uso em todos os casos, porém, o percentual regional cai para 73,5%.

A diferença mostra que a adoção do instrumento não é uniforme entre as unidades especializadas. Enquanto o Acre declarou aplicação integral, parte das unidades brasileiras utiliza o formulário somente na maioria ou em alguns atendimentos.

O diagnóstico, contudo, mede a utilização declarada pelas próprias unidades e não permite, isoladamente, avaliar os resultados posteriores da aplicação do formulário, como a efetividade das medidas adotadas para reduzir riscos ou prevenir novos episódios de violência.

Os dados são referentes ao ano-base de 2025 e integram o levantamento nacional produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura, os procedimentos e as condições de funcionamento das unidades especializadas da Polícia Civil.

https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2025/11/versao-final-rev-guia-interinstitucional-de-avaliacao-de-risco-para-aplicacao-do-fonar.pdf