FPM deixa R$ 24,2 milhões nos caixas das 22 prefeituras do Acre nesta quarta (30).

As 22 prefeituras do Acre encerram setembro com mais R$ 24,27 milhões líquidos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro corresponde ao 3º decêndio do mês e parte de um repasse bruto de R$ 30,72 milhões destinado aos municípios acreanos. O dinheiro cai nesta quarta-feira (30) na conta das prefeitos.
Antes de chegar aos cofres municipais, R$ 6,14 milhões são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 307,27 mil ao Pasep. Com os descontos, restam exatamente R$ 24.274.557,66 para as administrações municipais.
Rio Branco fica com a maior fatia. A capital tem parcela bruta de R$ 17,76 milhões e recebe R$ 14,03 milhões líquidos depois das retenções. Com isso, aproximadamente 58% de todo o valor líquido destinado ao Acre neste decêndio fica na capital.
Os outros 21 municípios dividem cerca de R$ 10,24 milhões. A distribuição varia de acordo com os coeficientes do FPM. Entre as prefeituras do interior, os valores líquidos individuais vão de aproximadamente R$ 237,5 mil a R$ 1,18 milhão.
Três municípios enquadrados no coeficiente 0,6 recebem R$ 237,55 mil líquidos cada. Outros três, com coeficiente 0,8, ficam com R$ 316,74 mil. Dois municípios do coeficiente 1,0 recebem R$ 395,93 mil cada.
O maior grupo é formado por municípios de coeficiente 1,2. Sete recebem aproximadamente R$ 475,11 mil líquidos cada. Outro município enquadrado no mesmo coeficiente aparece com R$ 448,99 mil devido aos efeitos da compensação prevista na Lei Complementar 198/2023.
Há ainda uma prefeitura com R$ 554,3 mil líquidos, outra com R$ 712,67 mil e municípios na faixa dos R$ 764 mil a R$ 791,86 mil. O maior valor entre as cidades do interior chega a R$ 1,18 milhão.
No país, o 3º decêndio de setembro movimenta R$ 4,56 bilhões líquidos em transferências do FPM. Em valores brutos, incluindo a retenção destinada ao Fundeb, são R$ 5,70 bilhões.
Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional apresentados pela Confederação Nacional de Municípios, o valor nacional deste 3º decêndio caiu 1,79% nominalmente em relação ao mesmo repasse de setembro de 2025. O desempenho do mês, entretanto, permanece positivo: o FPM acumulado em setembro apresenta crescimento nominal de 12,94% na comparação com igual período do ano passado.
O 3º decêndio é calculado com base na arrecadação federal entre os dias 11 e 20 de setembro e geralmente responde por cerca de 30% do FPM esperado para o mês inteiro.